Ou bem o governo assume a rota da responsabilidade fiscal
e faz o que precisa ser feito ou vai amargar um último ano daqueles
A economia e os ciclos políticos andam de mãos dadas. O
presidente Luiz Inácio Lula da Silva está amargando um período de queda de
popularidade justamente quando os mercados cobram a execução de um programa de
controle do déficit público. O governo precisa aceitar: o crescimento econômico
não voltará, em 2026, na ausência de juros mais baixos, dependentes de uma
política fiscal sólida. Para isso, o coreto político tem de estar organizado.
O PIB, neste momento, está nas mãos do Banco Central.
Aproveitando a trégua do PT, o Comitê de Política Monetária (Copom) vem
elevando os juros, num jogo já combinado com seu antecessor. O tal do guidance
– e sempre há uma palavra em inglês para dizer o óbvio – é isto: segurem-se,
pois os juros vão subir mais um tanto.
E digo que a política monetária tem esse
peso porque, ao contrário do que se fala a respeito de um possível quadro de
dominância fiscal (situação em que a política de juros perde eficácia no
controle dos preços), a Selic já está reduzindo a temperatura. O desemprego
começou a subir desde dezembro, movimento repetido em janeiro. Projetase PIB
abaixo de 2% para o ano corrente.
Então, como venho falando desde 2023, o ciclo político
parece ter exercido efeitos distintos, desta vez, em relação à costumeira
lógica de promover ajustes ao início para soltar um pouco a mão no final. O
primeiro biênio marcou-se por crescimento econômico relativamente alto,
inflação moderada e desemprego baixíssimo. O aperto de cintos, no lado fiscal,
começou apenas no segundo semestre de 2024. É verdade também que, ao longo de
todo o ano, o extraordinário desempenho das receitas públicas colaborou.
A expansão fiscal entre janeiro de 2023 e meados de 2024
elevou o PIB. Só em precatórios, promoveu-se uma pressão grande sobre a demanda
agregada. Isso sem contar o aumento do salário mínimo e dos gastos
obrigatórios, em geral, dado o retorno das políticas de vinculação da Saúde e
da Educação às receitas públicas. A festa das emendas parlamentares coroou o
processo.
Vamo-nos entender bem. O crescimento econômico deve ter se
aproximado de 7%, no acumulado entre 2023 e 2024, já descontada a inflação.
Vale dizer, o dado oficial do PIB de 2024 será conhecido até o fim desta
semana. O desemprego chegou à mínima histórica de 6,1% no trimestre encerrado
em novembro de 2024.
Mas, e agora? Que fazer diante da óbvia desaceleração da
atividade econômica, em razão do aumento da Selic para controle da inflação? De
um lado, o dólar alto ainda explica em boa medida as pressões inflacionárias.
De outro, há choques de oferta, inclusive ligados a questões climáticas, que
turbinaram os preços de muitos alimentos. Contra esta última questão, não custa
lembrar, a Selic não opera.
O receituário que se apresenta ao presidente Lula não é nada
populista, como talvez pudesse desejar. A hora, neste meio de mandato e já
avançando na parte final – sempre mais curta em razão da sombra futura das
eleições gerais –, é de evitar excessos, de reforçar a agenda fiscal de Haddad
e de segurar o Congresso e os ministros tipicamente gastadores.
Somente por meio desse caminho será possível chegar ao
último trimestre de 2025 com alguma chance de o Banco Central iniciar a redução
dos juros. Esta, por sua vez, levaria certo tempo para melhorar a atividade
econômica; talvez, só em meados de 2026.
Dito de outra maneira, o tempo está acabando. Ou bem o
governo assume a rota da responsabilidade fiscal e faz o que precisa ser feito,
contingenciando volume relevante de gastos (a meu ver, R$ 30,9 bilhões) no
Orçamento em tramitação no Congresso, ou vai amargar um último ano daqueles.
A inflação de alimentos é o vetor da queda de popularidade.
Ela será amenizada com o tempo. O processo seria, no entanto, mais célere, se a
taxa de câmbio voltasse a um patamar condizente com as boas condições do
balanço das contas externas. Para isso, é preciso dissipar o risco. Ele segue
pairando no ar e cresce na esteira de certas novidades.
A escolha da deputada Gleisi Hoffmann para chefiar a pasta
da articulação política soou preocupante até para figuras do governo ou
próximas a ele. Ninguém negará a lealdade patente associada a Hoffmann em
relação a Lula. Contudo, sua chegada à Esplanada precisará reforçar as agendas
econômicas corretas e as diretrizes da Fazenda.
Uma guinada a uma política econômica mais intervencionista,
que desrespeitasse os preceitos da responsabilidade fiscal, do controle do
gasto público e da busca pela recuperação das condições de sustentabilidade da
dívida, seria um tiro de misericórdia. E não só nas possibilidades de reeleição
do presidente. O País viveria dois longos anos de instabilidade e mau
desempenho econômico.
O desafio de Lula é criar agendas positivas, a partir dos
orçamentos disponíveis para bons projetos, segurar as bombas fiscais, manter o
Congresso sob sua música e evitar conflitos internos no seu ministério.
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