Sem reformas fiscais urgentes, Brasil enfrentará
estagnação, explosão da dívida e ameaça à democracia, avalia diretor-executivo
da IFI do Senado.
Há tempos venho alimentando uma aguda sensação de
desesperança. Na quarta-feira, dia 16, foram publicados o 99º. Relatório de
Acompanhamento Fiscal da Instituição Fiscal Independente e o Projeto de Lei de
Diretrizes Orçamentárias para 2026 (PLDO/2026) pelo Governo Federal. Ambos
apontaram a morte das finanças públicas à médio prazo, mas, neste caso, não
houve anúncio da ressureição.
O país está gravemente doente. Não é uma doença terminal ou
aguda. Definitivamente, não estamos à beira do abismo. Nem de perto nos
assemelhamos à combinação de crises econômicas e humanitárias de países
assolados por conflitos armados e guerras civis. Não será uma morte súbita. Um
infarte ou um AVC grave. Estamos sofrendo de um mal crônico, degenerativo,
progressivo. E a sociedade e as instituições parecem anestesiadas. O
diagnóstico é frouxo, ralo. E o primeiro passo para buscar a cura sempre é a
consciência plena do quadro e um diagnóstico amplo e profundo.
Parecemos alimentados pelo otimismo ingênuo
e infantil de Poliana e seu jogo do contente. Avançamos muito desde a
redemocratização há 40 anos. Mas há 45 anos tínhamos uma renda per capita maior
do que a Coréia do Sul. Hoje o país asiático entrou no clube dos países
desenvolvidos e tem uma riqueza por habitante 3,2 vezes maior que a nossa.
Enquanto os países emergentes investirão em média, de 2021 a 2029, 32,6% de
seus PIBs, e, entre eles, os asiáticos, 38,9%, o Brasil reservará para
investimentos apenas 16,4% do seu PIB. Em 2041, a população brasileira começará
a decrescer. Ou seja, menos gente produzindo. Para aumentar a nossa riqueza só
ampliando a estacionária produtividade brasileira. Isso só com educação de
qualidade, capacidade de inovação na ciência e tecnologia e infraestrutura
adequada. Como fazer isso sem investimento?
O gargalo é fiscal. Ainda assim continuámos a brincar com
fogo. A carga tributária já é alta. No entanto, temos o orçamento mais
engessado do mundo. O PLDO/2026 mostrou que a margem de manobra para governar,
a partir de 2027, tende a zero. Temos que estancar o crescimento da dívida e
derrubar os juros. Mas para isso precisámos gerar um superávit fiscal em torno
de 310 bilhões reais ao ano. No entanto, desde 2014, produzimos déficits. E não
há horizonte de mudança. Ao contrário, as decisões recentes são sempre na
direção do agravamento do quadro.
O próximo presidente da República tem um encontro inevitável
com uma profunda reforma das finanças públicas e com um radical ajuste fiscal.
Mas para isso é preciso diagnóstico correto, formação de convicção, liderança,
coragem para mudar e apoio político. Pode ser que aconteça. Não parece. Quando
um partido importante recusa um ministério e bancadas com ministros se dividem
ao meio em votações cruciais, tudo indica que nosso presidencialismo de
coalizão perdeu sua funcionalidade.
Ou nos convencemos de que é preciso mudar e construímos um
pacto majoritário em torno de uma agenda de reformas, ou nos restará um cenário
nada atraente: crescimento medíocre, juros na estratosfera, dívida explodindo,
falência das políticas públicas, investimentos no chão.
Ou a realidade se impõe e a doença é diagnosticada e curada.
Ou virá um novo outsider a la Milei ou Trump para liderar uma nova aventura
imprevisível à margem das instituições democráticas.
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