Presidente só ganha em se manter afastado do tema. A
dúvida é se ele consegue
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem sido aconselhado
a se manter a léguas de distância do banco Master. E não apenas porque fala o
que lhe dá na telha. O caso tem potencial para ser, na definição de quem
acompanha os balanços do banco há anos, o maior enrosco do mercado bancário
brasileiro da história.
Os problemas do banco se encorparam ao longo da gestão
Roberto Campos Neto, escolhido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para presidir
o Banco Central. Como, ao deixar o cargo, Campos Neto foi projetado como
ministro da Fazenda de um eventual governo Tarcísio de Freitas, o potencial de
desgaste está precificado. Restaria a Lula jogar parado. A ver se consegue.
O risco maior é sistêmico, dado o volume de
recursos alocados em CDBs (R$ 46 bilhões) lastreados em ativos de retorno
incerto, com garantia do Fundo Garantidor de Créditos, cujo patrimônio é de R$
107 bilhões. Mas há também um risco político evidente. O volume de recursos
alocado no balanço do Master para “serviços especializados” (R$ 580 milhões) é
considerado alto demais para a finalidade de assessoria jurídica oficialmente
informada e dá uma boa medida da contratação de consultores a peso de ouro para
articular os interesses do banco.
São interesses com inegável poder de pressão sobre um
Executivo minoritário no Congresso e em simbiose existencial com o Supremo
Tribunal Federal. Daí porque a ideia de que Lula deva jogar parado mais parece
refletir uma postura idealizada. É notória sua proximidade com aqueles que já
atuaram a soldo de Daniel Vorcaro, como o ex-ministro Guido Mantega.
Na agenda oficial do presidente do Banco Central, Gabriel
Galípolo, deste sábado, só constou a reunião com o diretor-presidente do Fundo
Garantidor de Créditos, Daniel Lima, e quatro banqueiros (BTG, Itaú, Bradesco e
Santander) interessados no encaminhamento de um desfecho. Apesar de operar com
recursos dos bancos, o FGC tem conselho independente e seu estatuto só admite
interferência do BC sobre empréstimos. A operação caminha para uma solução que
conjugue FGC, erário e consórcio de bancos.
Se o FCG entrar na solução, os bancos terão que
recapitalizá-lo e a conta voltará em “spread” e tarifas. Já os investimentos de
fundos de previdência públicos, como o Rioprevidência e de servidores da Cedae,
dificilmente escaparão do colo da viúva. A reunião, inconclusiva, terminou
antes das 16h. Naquela mesma tarde, o tema também sacudiu os 70 anos de
Mantega, de quem Galípolo é próximo.
Foi assunto também dos 50 anos do empresário Ricardo Faria,
que comprou a empresa americana Hillandale Farms e tornou-se o segundo maior
produtor de ovos do mundo. A festa reuniu togados do STF, ministros deste e do
governo passado, governadores que, no dia seguinte, pontificaram no palanque
bolsonarista da avenida Paulista, banqueiros, parlamentares e Roberto Campos
Neto.
Interlocutores de Campos Neto reportam incômodo com a versão
de que sua gestão não deu o freio de arrumação necessário. Reportam igual
desconforto com a pressão que teria sido feita por grandes bancos para que a
autoridade monetária não fosse mais restritiva no caso.
Os alertas, de fato, foram abundantes. Não apenas pelos
balancetes mensais que os bancos são obrigados a enviar à autoridade monetária.
O FGC também compartilha trimestralmente com o BC, pelo acordo vigente,
análises de bancos e financeiras que pontuam no índice de preocupações da
instituição. Sempre se soube que a equação do Master para remunerar seus CDBs a
140% dos Certificados de Depósito Interbancário (CDI) não parava em pé. Como
havia uma indústria de escritórios de investimento que lucraram muito com as
transações, a coisa foi sendo protelada.
A operação ainda não foi desenhada, mas o Banco Central não
poderá levar os 365 dias que lhe são facultados para agir sob pena de gerar uma
crise de desconfiança. A solução seria mais fácil se o país dispusesse de uma
legislação que regulamentasse o tema. Como a Lei de Responsabilidade Fiscal, de
2000, proibiu socorros como aquele do Proer (1995), o tema ganhou urgência.
Desde 2006, o BC e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
começaram a discutir uma minuta. Com a crise financeira de 2008, o tema ganhou
tração mas só virou um projeto de lei no início do governo Bolsonaro com a
assinatura do ex-ministro da Economia Paulo Guedes.
Este PL (281/2019) facilitaria o acesso ao patrimônio dos
acionistas da instituição com problemas e daria proteção jurídica ao Banco
Central e a seus funcionários nas operações de resgate. Esta insegurança foi
sócia da inação. O PL está entre os “top 25” da Fazenda, mas não saiu do lugar.
Tem como relator o deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ). Seu
partido tem sido avesso a uma maior responsabilização de acionistas temerários.
Esta crise escancara uma oportunidade para dotar o país de uma lei sobre o
tema.
O tamanho do problema tanto dá a medida da urgência quanto
da dificuldade. É este o momento em que se provará se o termo “independência” é
aplicável a uma autoridade monetária.
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