O estrago econômico tende a acelerar a imposição de
freios. Mas até que as restrições finalmente se imponham, os danos à economia e
à reputação dos EUA já terão sido causados
Os mercados financeiros reagiram, de forma bastante
compreensível, de maneira negativa ao “tarifaço” anunciado pelo presidente
Donald Trump no chamado “Dia da Libertação”, em 2 de abril. A decisão
representa um nível de protecionismo comercial nos Estados Unidos não visto
desde a virada do século XIX para o XX, com potencial para mergulhar o país em
uma recessão e reduzir o crescimento global.
Embora a intensidade do anúncio tenha surpreendido, sua
direção já estava claramente sinalizada: Trump fez campanha prometendo mais
tarifas, como parte de uma política nacional de reindustrialização, e defende
essa agenda desde os anos 1980. Economistas, empresas e investidores podem não
concordar com a decisão, mas não se pode acusar o presidente de estelionato
eleitoral.
A maior surpresa do governo, no entanto,
está em outro campo: um teste direto ao sistema de freios e contrapesos
(“checks and balances”), que estrutura o arranjo institucional da democracia
americana. E aqui há uma boa e uma má notícia. A boa notícia é que é prematuro
decretar a falência desse sistema. A má é que, mesmo que ele sobreviva ao
teste, o grau de confiança nos Estados Unidos, tanto no plano diplomático
quanto no setor privado, pode sofrer uma queda estrutural, gerando custos
econômicos e políticos difíceis de mensurar.
A lista de medidas que tensionam as instituições, muitas
vezes por meios juridicamente duvidosos, é extensa. Vai desde o uso da Lei de
Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) para implementar
tarifas, normalmente reservada a períodos de guerra, até o desmonte de
burocracias federais que, em princípio, exigiria aprovação do Congresso. Inclui
ainda a recusa em cumprir decisões judiciais sobre a condução de deportações, a
intimidação de escritórios de advocacia que atuam contra interesses do governo
e pressões sobre universidades renomadas para alterarem seus currículos e
políticas de contratação. E na última semana, Trump levantou dúvidas sobre a
possibilidade de demitir o presidente do Banco Central americano, Jerome Powell
- uma ação juridicamente muito controversa.
Essas investidas ocorrem em meio ao silêncio do Congresso,
da maioria das lideranças do setor privado e de um Judiciário que responde
lentamente. A impressão que se forma é a de que o presidente Trump age sem
limitações institucionais ou políticas, minando o Estado de Direito. Mas será
mesmo?
A história americana tem vários episódios em que suas
instituições e o Estado de Direito foram colocados à prova. Na década de 1950,
durante o macarthismo, o senador Joseph McCarthy liderou uma cruzada contra
supostos comunistas no governo, nas Forças Armadas e em Hollywood, com abusos
de poder, perseguições políticas e violações do devido processo legal. Nos anos
1970, o escândalo de Watergate revelou ações ilegais orquestradas pelo governo
Richard Nixon para espionar adversários, obstruir a Justiça e usar agências
federais contra opositores, o que levou à sua renúncia.
Na década de 1830, o presidente Andrew Jackson enfraqueceu o
Segundo Banco dos Estados Unidos, então equivalente ao banco central, retirando
fundos federais sem autorização do Congresso e ignorando decisões judiciais.
Isso resultou no Pânico de 1837 e em uma grave recessão. Em 1937, frustrado com
decisões da Suprema Corte, que derrubavam suas leis do New Deal, Franklin D.
Roosevelt propôs expandir o número de juízes da Corte para enfraquecer sua
independência. A proposta fracassou, mas em parte porque Roosevelt acabou tendo
sucesso na expansão do poder do Executivo.
Simples fato de haver debate sobre o dólar como moeda de
reserva já evidencia a gravidade da crise de credibilidade
Esses episódios mostram que democracias são sistemas
dinâmicos, sujeitos a momentos de tensão institucional. Alguns testes foram
superados rapidamente, como o de Watergate; outros deixaram marcas mais
duradouras, como o caso Jackson. Mas, historicamente, o sistema tende a se
acomodar, ainda que lentamente.
O governo Trump parece se situar entre esses dois extremos.
Sua eleição contou com apoio de uma base republicana que desconfia das
instituições que ele ataca e apoia medidas como deportações em massa. Isso lhe
dá respaldo popular na base republicana e o torna pouco propenso a recuar no
curto prazo.
Entretanto, seu calcanhar de Aquiles é a economia. Há grande
possibilidade de uma recessão e os consumidores certamente sentirão os efeitos
de preços mais altos. Trump já vem perdendo apoio entre os eleitores
independentes - sua aprovação caiu de 49% para 45% em dois meses - e é
improvável que o setor privado permaneça silencioso caso a recessão se
concretize. Ao mesmo tempo, os questionamentos jurídicos se intensificam não
apenas na área da imigração, mas também sobre o uso da IEEPA para impor
tarifas. Pode surgir resistência dentro do próprio Partido Republicano,
especialmente se a perspectiva de derrota nas eleições legislativas de 2026 se
tornar concreta. Mas esse tipo de reação ainda deve demorar a se manifestar.
O ponto é que o estrago econômico tende a acelerar a
imposição de freios. Desmontes de instituições costumam ocorrer em contextos de
liderança altamente popular e sustentada por longos períodos, o que não deve
ser o caso desse governo.
A má notícia é que, até que as restrições finalmente se
imponham, os danos à economia e à reputação dos EUA como destino seguro para
investimentos e alianças diplomáticas já terão sido causados. Países começarão
a enxergar os Estados Unidos como um parceiro mais arriscado e buscarão
alternativas para diversificar suas relações. Isso pode se refletir na
realocação de capital e em novos acordos comerciais. O tratado entre União
Europeia e Mercosul, por exemplo, é dado como certo. Ainda não há uma alternativa
viável ao dólar como moeda de reserva global, mas o simples fato de esse papel
estar sendo debatido já evidencia a gravidade da crise de credibilidade.
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