Moraes rejeita recursos de Collor e determina prisão do
ex-presidente na Lava Jato
Ex-presidente foi condenado a 8 anos e 10 meses por
corrupção e lavagem de dinheiro; caso envolve propina em negócios da BR
Distribuidora. Plenário virtual vai decidir se confirma ou revoga decisão de
Moraes, que segue em vigor enquanto isso.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de
Moraes rejeitou nesta quinta-feira (24) recursos do ex-presidente Fernando
Collor de Mello contra a condenação a 8 anos e 10 meses de prisão em um
desdobramento da Lava Jato.
Na decisão, Moraes determina a prisão de Collor e o
início do cumprimento da pena – e diz que os recursos apresentados
tinham caráter "meramente protelatório".
Em nota, a defesa de Collor afirmou que recebeu
a decisão com "surpresa e preocupação", mas disse que o
ex-presidente irá se apresentar para cumprir a determinação (leia na
íntegra abaixo).
A pedido de Moraes, o presidente do STF, ministro Luís
Roberto Barroso, marcou uma sessão em plenário virtual para que os ministros
analisem a decisão individual.
A sessão vai começar às 11h desta sexta (25), com término às
23h59 do mesmo dia.
Enquanto isso, a ordem de prisão segue em vigor.
"Após a comunicação do cumprimento do mandado de
prisão, nos termos do art. 66, X, da Lei de Execução Penal c/c. art. 13 da
Resolução 113 do Conselho Nacional de Justiça, o Juízo da Vara de Execuções
Penais do Distrito Federal (VEP/DF) deverá proceder à emissão do ATESTADO DE
PENA A CUMPRIR do apenado FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO", diz o
despacho de Moraes.
Condenação em 2023
Em 2023, Collor
foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.
A sentença foi dada em um caso que envolve, segundo o
Ministério Público, o recebimento de R$ 29,9 milhões em propinas por
negócios da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras na venda de
combustíveis. Os pagamentos foram feitos entre 2010 e 2014.
Em novembro do ano passado, por 6 votos a 4, o STF rejeitou
recursos apresentados pelo ex-presidente e manteve a condenação.
Além de Collor, os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim
e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos foram condenados pelo recebimento do
dinheiro. A propina seria para viabilizar irregularmente contratos da BR
Distribuidora com a UTC Engenharia para a construção de bases de distribuição
de combustíveis.
Nota da defesa de Fernando Collor
A defesa do ex-presidente divulgou uma nota na noite desta
quinta-feira, após a decisão de Moraes. Leia na íntegra:
"A defesa da ex-presidente da República Fernando
Collor de Mello recebe com surpresa e preocupação a decisão proferida na data
de hoje, 24/04/2025, pelo e. Ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou, de
forma monocrática, o cabível recurso de embargos de infringentes apresentado em
face do acórdão do Plenário do Supremo Tribunal Federal, nos autos da AP 1025,
e determinou a prisão imediata do ex-presidente.
Ressalta a defesa que não houve qualquer decisão sobre a
demonstrada prescrição ocorrida após trânsito em julgado para a Procuradoria
Geral da República. Quanto ao caráter protelatório do recurso, a defesa
demonstrou que a maioria dos membros da Corte reconhece seu manifesto
cabimento. Tais assuntos caberiam ao Plenário decidir, ao menos na sessão
plenária extraordinária já designada para a data de amanhã.
De qualquer forma, o ex-Presidente Fernando Collor irá se
apresentar para cumprimento da decisão determinada pelo Ministro Alexandre de
Moraes, sem prejuízo das medidas judiciais previstas".
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