O ex-presidente Jair
Bolsonaro (PL)
sancionou em 2022 uma medida aprovada pelo Congresso colocando fim a uma
iniciativa que fortaleceria o controle sobre os descontos em benefícios do
INSS. Ele poderia apresentar vetos ao texto, mas decidiu dar aval ao conteúdo
na íntegra.
Esses descontos estão no centro de um escândalo de desvios
que levantam suspeitas sobre dirigentes do INSS no governo Lula (PT).
A oposição tem
defendido que Bolsonaro propôs um maior controle nos descontos, o que de fato
aconteceu em 2019 quando o então mandatário enviou texto ao Congresso prevendo
uma revalidação anual desses abatimentos. Mas a iniciativa foi alterada pelos
parlamentares duas vezes até ser eliminada completamente em uma terceira
ocasião, e o então presidente aceitou as mudanças sem contestações.
O
desconto de mensalidades de associações e sindicatos vem de governos
anteriores, mas atingiu patamares bilionários após 2022, explodindo durante o
governo Lula, com movimentações políticas no Congresso que impediram o
endurecimento de regras para barrar débitos ilegais.
Uma primeira iniciativa de Bolsonaro sobre o tema foi
enviada ao Congresso por meio de uma MP (medida provisória) de janeiro de 2019, assinada por ele
e pelos então ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil e depois titular de outras
pastas, como da Previdência) e Paulo Guedes (Fazenda). O texto estabelecia que,
para os descontos destinados a associações, a autorização deveria ser "revalidada
anualmente nos termos do disposto no regulamento" (ou seja, estabelecia
uma revisão anual e deixava em aberto o detalhamento para uma futura norma).
O Congresso flexibilizou o texto, estabelecendo que a
revalidação deveria ser feita "a cada 3 (três) anos, a partir de 31 de
dezembro de 2021, nos termos do regulamento". Bolsonaro sancionou a
lei sem veto a esse trecho em junho de 2019.
Uma segunda MP de Bolsonaro, de outubro de 2020 e que versava
sobre outro tema (crédito consignado), foi usada pelo Congresso para legislar
sobre os descontos. Na tramitação, os parlamentares adiaram o começo da
revalidação para ela acontecer a cada três anos, "a partir de 31 de
dezembro de 2022, podendo esse prazo ser prorrogado por mais 1 (um) ano, por
meio de ato do Presidente do INSS". O texto final foi sancionado sem vetos por Bolsonaro e transformado
em lei em março de 2021.
Essa segunda MP foi a que teve como alvo uma emenda do novo
ministro da Previdência
Social, Wolney Queiroz (PDT-PE), quando ele ainda era deputado. Queiroz
queria um adiamento ainda maior do começo da revalidação, com data para 2023.
A emenda foi apresentada pelo então deputado Vilson da
Fetaemg (PSB-MG) e coassinada por Queiroz e também por Danilo Cabral (PSB-PE),
Enio Verri (PT-PR) e Jorge Solla (PT-BA). A justificativa eram os efeitos da
pandemia do coronavírus e a necessidade de reorganização das entidades.
Uma terceira MP de Bolsonaro, de março de 2022 e que criava o
Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM
Digital), foi usada para acabar com a revalidação. O trecho que previa a
condição foi simplesmente revogado quando a medida foi transformada em lei ao ser sancionada sem
vetos por Bolsonaro em agosto de 2022.
A oposição tem buscado capitalizar com o escândalo. O
deputado federal Nikolas
Ferreira (PL) viralizou nas redes sociais ao publicar na noite desta
terça-feira (6) um vídeo em que discorre sobre o escândalo. No vídeo, ele
acusa Lula de
omissão enquanto argumenta que Bolsonaro apresentou
em 2019 uma MP que
protegeria os aposentados sobre o assunto.
Em 24 horas, o vídeo publicado no perfil oficial do deputado
no Instagram já somava 100 milhões de visualizações, além de 4,5 milhões de
curtidas, 372 mil comentários e 2,5 milhões de compartilhamentos.
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