Ainda que soe heterodoxo, é positivo que o STF contribua
para evitar a aprovação de um perdão generalizado à tentativa de golpe
É sempre meio estranho ver o STF envolvido em negociações
políticas com os outros Poderes. A primeira imagem que me vem à cabeça é a
de Romero
Jucá falando num "acordão, com Supremo e com tudo" para
"estancar a sangria" da Lava Jato. Exceto pelo Collor,
é difícil hoje afirmar que a profecia de Jucá não se materializou.
Nas versões mais idealizadas do Direito, o juiz é visto como
um ser meio etéreo, imune a paixões, inclusive as políticas, e que julga seus
casos levando em conta unicamente as provas produzidas e as leis previamente
aprovadas. "Fiat iustitia, et pereat mundus" (faça-se justiça, mesmo
que o mundo pereça), bradava Kant. Mas, se formos honestos, reconheceremos que
deixar o mundo perecer não é uma boa ideia.
Boa parte dos julgamentos não triviais tem
uma dimensão política que não convém ignorar. A própria Constituição brasileira
reconhece isso indiretamente, ao dar ao presidente da República uma liberdade
muito maior para indicar nomes para compor o STF do que para outras cortes
superiores.
No mais, a ideia de negociação e conciliação não é estranha
ao Judiciário. Buscar um entendimento entre as partes é o feijão com arroz de
vários ramos da Justiça. É claro que, nesses casos, o juiz atua mais como um
facilitador entre as partes do que como uma das partes no acordo.
Faço essas observações para dizer que não vejo com maus
olhos as tratativas entre Congresso e STF para evitar uma anistia generalizada
à tentativa de golpe. O ideal seria que o próprio Judiciário reduzisse as penas
nos casos em que tenha exagerado. Tal caminho existe. Mas, diante do risco de o
Legislativo aprovar um perdão amplo que poderia até desencadear uma crise
institucional, penso que vale negociar.
O fundamental não é o tamanho das penas, mas que as
condenações sejam mantidas nos tipos penais relacionados à preservação do
Estado democrático e que os líderes golpistas sofram sanções mais severas do
que a infantaria. Abrir mão disso seria uma espécie de suicídio da democracia.
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