Há inúmeros, incontáveis, exemplos de políticos impunes
ao longo do tempo, mesmo praticando todo tipo de delito
Em outubro de 2020, o senador Chico Rodrigues, então
vice-líder do governo, foi flagrado com R$ 33 mil entre as nádegas. Na época, o
fato grotesco, de óbvia conotação delituosa, fez com que um dono de lanchonete
de Brasília colocasse placa em seu estabelecimento avisando que aceitaria
pagamentos em dinheiro, se provenientes da carteira dos clientes.
Certamente, muitos devem se perguntar o que se passou com
tal político, diante do dever de decoro parlamentar e da Lei de Improbidade,
ainda que esmagada pela Lei 14.230/21. Chico Rodrigues não só jamais foi
punido, como acaba de ser eleito para integrar a Mesa Diretora do Senado da
República, uma espécie de prêmio pelos bons serviços à pátria.
Dou o exemplo desse senador, mas há
inúmeros, incontáveis, outros exemplos de políticos que ficaram impunes ao
longo do tempo, mesmo praticando todo tipo de delito que se possa imaginar. No
mesmo Senado onde Chico Rodrigues hoje integra a Mesa Diretora, há dias o país
pôde assistir estarrecido a cenas de verdadeira selvageria política, atos
concatenados atentatórios à civilidade contra uma mulher que dedicou toda a
vida à causa ambiental.
Ninguém tem obviamente obrigação de concordar com todos os
pontos de vista da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva,
mas inquestionavelmente, como toda e qualquer pessoa, ela tem o direito de
contar com respeito a sua dignidade como ser humano. O que se viu em recente
audiência no Senado, a que a ministra fora convidada a participar, foi um
espetáculo dantesco, tenebroso e articulado, com o fim deliberado de humilhá-la
publicamente perante a nação.
O que ocorreu ali não foi debate ou momento de divergência.
Houve açoite, uma ignomínia, um espancamento verbal até sua morte simbólica por
meio das mais duras e implacáveis palavras, sem lhe ser assegurado o direito a
reagir. Ela foi ali colocada com o objetivo de ser trucidada e esmagada, sem um
fiapo sequer de piedade ou civilidade. Assistiu-se ali a uma aula magna de
autoritarismo misógino ministrada por lobos famintos insaciáveis.
Naquele mesmo Congresso, na assim chamada Casa Baixa,
algumas semanas antes, em debates acalorados, discutiu-se a cassação do mandato
de um dos mais destemidos e aguerridos deputados federais da Câmara, do PSOL do
Rio de Janeiro, por ter cometido ato agressivo, mas, registre-se, depois de
reiteradas e injustas provocações, em defesa da honra e da dignidade de sua
mãe.
Glauber Braga notabilizou-se
em sua trajetória política por ter tido a coragem de se posicionar com firmeza
e de denunciar vigorosamente no plenário da Câmara reiterados episódios
relacionados ao orçamento secreto, cujo bolo cresceu 25.100% em 11 anos,
enquanto o salário mínimo aumentou no mesmo período 109% — atitudes que
obviamente causaram desagrado aos donos do poder, especialmente a muitos dos
beneficiários do esquema.
Nunca é demais lembrar que, nas últimas eleições, nos cem
municípios mais beneficiados por emendas Pix, o índice de
reeleição de prefeitos foi de 93% — o que evidencia a razão da resistência
titânica do Congresso à rastreabilidade determinada pelo STF,
com base na Constituição, em relação aos recursos do Orçamento púbico, a partir
de postulação em ações constitucionais.
Diante desses três episódios, vale refletir sobre o nível de
degradação da ética na política, nos dias de hoje. Algum ser humano se
prestaria a defender as atitudes ignominiosas daqueles senadores em relação à
ministra Marina Silva? É aceitável imaginar esse tipo de hostilidade por
discordar politicamente de suas concepções? Onde fica o respeito à divergência
democrática? Se pretendem cassar o destemido Glauber Braga, assumam que o farão
por vingança por ele por ter sido um dos únicos a ter a coragem de denunciar o
orçamento secreto. Ainda existe ética na política no Brasil?
*Roberto Livianu, procurador de Justiça do Ministério
Público de São Paulo, é doutor em Direito Penal pela USP, idealizador e
presidente do Instituto Não Aceito Corrupção e integrante da Academia Paulista
de Letras Jurídicas

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