Congresso aprova sequência de medidas corporativas sem
temer desgastes eleitorais
Virou quase um lugar-comum afirmar que o país está rachado
ao meio politicamente, no qual amizades são desfeitas e familiares se
desentendem, em um enfrentamento contínuo.
O fenômeno da polarização deveria pressupor que grande parte
da população passou a falar como nunca sobre política, ou ao menos de maneira
mais intensa do que ocorria nos anos 1990 ou 2000.
A aprovação
no aumento do número de deputados, nesta quarta-feira (25), mostrou
mais uma vez que a premissa tem algumas nuances. O interesse maior no tema não
vem significando necessariamente um eleitorado mais vigilante nem uma classe
política acuada.
Pautas controversas que não são
identificadas nem como "de esquerda" nem "de direita" são
articuladas em Brasília quase sem oposição ou reação popular. Passam longe dos
grupos de zap ou dos bate-bocas entre petistas e bolsonaristas.
São muitos os exemplos recentes. Em 2021, o Congresso
praticamente enterrou a Lei
de Improbidade Administrativa, que, ainda que com problemas, vigorava
havia três décadas, impondo obstáculos ao mau gestor público.
Posteriormente, o fundão eleitoral dobrou de tamanho para
as eleições de
2022, e a dose foi repetida para a campanha municipal de 2024, na qual R$ 4,9
bilhões foram consumidos para financiar candidaturas a prefeito e a vereador.
Os limites para gastos com as
emendas parlamentares foram esgarçados a ponto de impactar
investimentos corriqueiros da máquina pública.
Todos os temas contaram com ampla adesão parlamentar, da
direita à esquerda. Nenhuma das propostas despertou debate acalorado entre
expoentes de um lado ou de outro. Não se tornaram hashtag, como ocorre com
propostas como a anistia aos réus do 8 de Janeiro ou as chamadas pautas de
costumes.
No caso do aumento do número de deputados, o assunto se
arrasta há meses com escassa repercussão junto à sociedade —de certa forma
insignificante perto do espaço consumido pela discussão sobre bebês reborn.
Motivos não faltavam, já que foi um projeto apresentado com
justificativas no mínimo duvidosas, buscando inclusive desacreditar os dados
do Censo
de 2022, ao afirmar que o cálculo populacional dos estados feito pelo IBGE
teria "várias inconsistências".
Além disso, a reviravolta na quantidade de cadeiras na
Câmara dilui ainda mais o peso político de estados já sub-representados, como
São Paulo, desfigurando a proporcionalidade das bancadas prevista na
Constituição.
É uma iniciativa que dificilmente seria tentada na ressaca
dos protestos
de junho de 2013, quando o Legislativo chegou a temer, de maneira
inédita desde a redemocratização, reação diante de medidas impopulares.
A sucessão frenética de assuntos e pautas torna pouco crível
que o desgaste dos parlamentares por causa da medida aprovada nesta quarta
perdure junto ao eleitorado até a eleição de
2026, daqui a mais de um ano.
Mais do que isso, a ampliação de vagas na Câmara passa a
mensagem de que o custo político para a aprovação de medidas corporativas é
muito baixo.
E ainda sinaliza que a sequência não vai parar por aí.
Projetos de teor igualmente problemático, como as mudanças no Código Eleitoral
e a unificação das eleições a cada cinco anos, estão à espreita, na fila para
apreciação no Congresso.
*Editor-assistente de Política
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