O governo não tinha outra saída ao recorrer à Corte, a
não ser que admitisse capitular diante da afronta do Congresso.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes
adora uma disputa política que lhe traga responsabilidades de mediação, mas ao
ser sorteado relator da disputa entre o governo e o Congresso sobre a derrubada
do aumento do IOF — prenúncio de uma crise institucional —, o magistrado, em
despacho na noite de sexta-feira, sugeriu que Moraes ocupasse a função. Se isso
ocorrer, o PSOL ficará feliz, já que o partido tinha feito um pedido para que
Moraes ocupasse a relatoria. Isso significa que, nas disputas políticas, os
demandantes têm ministros preferidos, pela tendência política presumida de suas
decisões recentes.
O governo não tinha outra saída ao recorrer
à Corte, a não ser que admitisse capitular diante da afronta do Congresso. O
recurso ao STF lhe faz ganhar um argumento de força no embate da derrubada do
IOF. Quando conversar com Hugo Motta e Davi Alcolumbre, respectivamente,
presidentes da Câmara e do Senado, Lula terá este trunfo na mão para pedir mais
diálogo. Mas é muito difícil, quase impossível, que o Congresso volte atrás,
pela maneira como foi armada a derrubada e com a derrota avassaladora do governo,
evidenciando que ele não tem base parlamentar.
O governo não tinha outra saída, a não ser que admitisse
capitular diante da afronta do Congresso. O recurso ao STF lhe faz ganhar um
argumento de força no embate da derrubada do IOF. Quando conversar com Hugo
Motta e Alcolumbre, Lula terá este trunfo na mão para pedir mais diálogo. Mas é
muito difícil, quase impossível, que o Congresso volte atrás, pela maneira como
foi armada a derrubada, e com a derrota avassaladora do Governo, evidenciando
que ele não tem base parlamentar.
Se por um lado o STF ganhará novamente uma posição de
destaque na disputa política, tendo a última palavra, devia estar torcendo para
ficar longe desta briga, em que vai entrar de gaiato; não tem nada a ver com
ela, foi chamado a decidir. Tecnicamente, parece que o governo tem razão, o
Congresso não poderia derrubar a medida, pois o Governo não extrapolou de suas
funções ao aumentar o IOF. Só abusou da paciência dos brasileiros com essas
medidas arrecadatórias que substituem os cortes necessários. .
Mas é complicado politicamente tomar uma decisão contra o
Congresso, que já entende que o Tribunal está ajudando o governo na questão das
emendas, que é justamente o centro da discussão.
Se o Congresso perder no STF, vai revidar, e pode até adiar
a decisão sobre o aumento do desconto do Imposto de Renda para os que ganham
até R$ 5 mil mensais, para evitar que o governo saia ganhando. Mas dificilmente
vetará o aumento, pois não parece lógico evitar um benefício populista aos mais
pobres a pouco tempo da eleição. Daria razão ao governo, que já lançou uma
campanha sobre o aumento dos impostos, alegando que ele só atingirá os mais
ricos, para equilibrar balança, que hoje pende para os mais pobres.
É uma situação delicada porque o governo não tem força
política para ganhar esta queda de braço, a margem de negociação é pequena, uma
grande parte dos deputados já está na campanha de 2026 e quer mesmo enfraquecer
o governo. Por sua vez, o governo não tem como contestar a acusação de que tem
um gasto cada vez maior, e que não sabe cortar custos, só aumentar a
arrecadação tributária para alcançar o equilíbrio fiscal necessário.
A dificuldade é que o Congresso não votou para proteger o cidadão do aumento de impostos, mas para emparedar o governo, por causa das emendas. Os parlamentares acham que o governo está segurando a liberação de verbas e fazendo dobradinha com o ministro Flavio Dino do STF, que exige mais transparência nas emendas. Derrubaram um aumento que não deveria mesmo ter sido feito, mas também não cortam gastos, ao contrário, os aumentam em benefício próprio. A única lógica da atuação do Congresso é o interesse dos parlamentares – não do Brasil.
O governo vai ter que contingenciar verbas e segurar emendas, e vai receber de volta novas derrotas. Tudo isso já faz parte da campanha de 2026, é disputa de espaço, de narrativas. A bandeira do PT na campanha eleitoral será que o Congresso defende os ricos contra os pobres. A esquerda, minoritária, vai apoiar esta tese, contra a direita e o centrão, e vai ser uma luta desigual. Não creio que o governo tenha força política e popularidade para conseguir reverter a ideia de que a culpa é dele.
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