Sem alternativas para a alta do IOF, parece viável que o
governo passe a reconhecer os limites da política de aumento de receitas sem
cortes estruturais nas despesas
Eis que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, começa a
admitir que não dá mais para enxugar gelo, “o problema fiscal exige ajustes
estruturantes”.
Governos de esquerda têm dificuldade em admitir a existência
de problemas fiscais, especialmente quando têm a ver com falha estrutural da
economia. Tendem a entender que qualquer ênfase num diagnóstico desse tipo é
coisa de neoliberais ou de monetaristas ortodoxos.
Em 2002, o então candidato à Presidência da República, Lula
da Silva, admitiu na sua Carta ao Povo Brasileiro que era preciso atacar o
rombo. Mas essa foi mais uma atitude eleitoral do que resultado de mudança de
convicção. Tanto assim que, dois anos depois, destituído o ministro da Fazenda
Antonio Palocci, o governo Lula caiu na gastança.
Daí por que é preciso perguntar o que o
ministro Haddad entende por soluções estruturantes para o rombo que não seja o
sistemático aumento de impostos a que vem sendo submetida a vaca de tetas
exauridas. Passam, é claro, pelo ataque ao excesso de despesas.
Há os R$ 544 bilhões que correspondem a gastos tributários,
ou o que o governo deixa de arrecadar porque distribui favores generosos –
alguns necessários, outros, longe disso.
Não haveria como fugir de uma importante reforma da
Previdência. A Dinamarca acaba de impor idade mínima de 70
anos para início da aposentadoria, tendo em vista o importante aumento da
expectativa de vida da população.
Há coisas mais urgentes a resolver nesse campo. O salário
mínimo teria de ser reajustado pela inflação, mas o governo o atualiza não só
pela inflação mas, também, pelo avanço do PIB. Isso produz forte impacto no
dispêndio da Previdência, com aposentadorias, pensões e os benefícios para
idosos e deficientes pobres (BPC).
As despesas com educação e saúde correspondem a uma
participação fixa da arrecadação. Isso gera distorções. No ano em que a
arrecadação aumenta, o sistema educacional e o da saúde quase sempre estão
despreparados para gastar tudo a que têm direito e boa parte dessa despesa vira
desperdício. E quando a arrecadação cai, falta verba para cobrir as despesas já
existentes. No governo começa-se a falar em redução dos repasses para o Fundeb,
que são incentivos extras para o ensino básico.
Quando não levam tempo, soluções estruturantes têm alto
custo político, especialmente às vésperas das eleições. Ah se o presidente Lula
tivesse aprendido as lições de Maquiavel... Teria aplicado todas as maldades de
uma vez, já no início do seu governo, para colher os frutos perto das eleições.
Agora, fica tudo mais difícil. •

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