Para baixar déficit, seria preciso comprar brigas que
Executivo e Legislativo evitam
Depois do rolo do IOF, Fernando
Haddad voltou a dizer de modo enfático e frequente que é preciso
adotar "medidas estruturantes" a fim de reduzir o déficit do governo
de modo duradouro. Até o comando do Congresso passou a falar de "medidas
estruturantes". Hum.
No domingo saberíamos oficialmente o que é
"estruturante". Em novembro de 2024, houve promessa de "plano
estruturante". Não rolou. Deu rolo. Vai rolar agora, com campanha
começando em um ano?
De "estruturante", ao menos para
economistas-padrão, há: 1) reforma da Previdência ou reajuste menor do mínimo.
Relevante, mas bem menor, seria a revisão de distorções em benefícios como BPC
ou seguro-defeso, para supostos pescadores; 2) fim da obrigação de reajustar a
despesa com saúde e educação no ritmo do aumento da receita; reduzir os
repasses do governo para o Fundeb; 3) opção preferencial agora: redução
do valor
das isenções de impostos, com criação de sistema de aprovação e gestão
desses incentivos.
No caso das isenções classificadas como "gasto
tributário", a Receita diz que se deixa de arrecadar R$ 544 bilhões neste
ano (a despesa anual do governo, afora juros, é de R$ 2,4 trilhões).
Uma reforma administrativa, necessária, não
resulta sempre em redução de despesa, muito menos no curto prazo.
O Congresso deve derrubar ao menos parte do aumento do IOF,
uns R$ 20 bilhões neste ano, R$ 40 bilhões em 2026. Haddad diz que precisa de
compensação. De outro modo, haverá corte na despesa. O investimento federal em
obras etc., já de parcos R$ 62 bilhões por ano, levaria a maior parte do talho.
Especula-se que o governo poderia compensar perdas com algum
imposto sobre "bets" ou "criptoativos" (bitcoins etc). No
ano passado, o Brasil comprou no exterior o equivalente a R$ 103 bilhões em
"criptoativos". Algum extra de renda de
petróleo pode ajudar (mas não muito e há risco de rolo no setor). O corte dos
supersalários renderia R$ 1 bilhão —o Congresso não tem deixado.
Difícil o governo convencer o Congresso a dar cabo imediato
de isenções sobre folha de salário de
empresas e (de fato) do Perse, o programa de socorro ao setor de eventos,
cultura, esporte e de tanta gente que entrou nessa farra patrocinada pelo
Congresso. Quem sabe venha imposto sobre "fintechs" e algo sobre a
finança.
Reduzir "gasto tributário" (GT) é aumento de
imposto, para o bem ou para o mal. A maior parte do GT, 22%, vai para empresas
no Simples (muita vez, profissional rico). A seguir, a rubrica que leva mais
isenção é agricultura (17,6%), mas 53,6% disso vai para a cesta básica e 9%
para defensivos agrícolas.
Aposentados com mais de 65 anos, com doenças graves e seguro
por morte ou invalidez levam cerca de 8,3%. Com dedução de IR com saúde
privada, para plano de saúde de empresa, remédio e equipamento médico vão quase
10%. Dedução de IR com educação privada, Prouni e doações, quase 1,8% do total.
Alimentação do trabalhador (PAT) e isenção para verbas de demissão, 2,7%.
Entidades filantrópicas, várias delas controversas levam
8,4%. Desenvolvimento regional, no que parlamentares não mexem: 5,5%.
Não é preciso talhar cada uma dessas isenções em bloco. Mas
em quase todas tem favor, mamata, ineficiência ou quase todas causam distorções
econômicas e injustiça. Mas não é simples talhar. É, enfim, mais imposto. É
revogação de isenções concedidas ou toleradas por governos do PT e pelo
Congresso. Quem paga a conta?

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