Agenda ambiental precisa resolver papel do petróleo na
transição energética e mineração
O meio ambiente não
faz parte das prioridades do governo neste meio de mandato com sabor de fim de
festa. E isso apesar da presidência da COP30; da queda
do desmate —fruto do trabalho do ministério conduzido por Marina Silva para
recuperar capacidades estatais destruídas pelo governo Bolsonaro; e do
ambicioso Plano de Transição Ecológica lançado em 2024 por Fernando Haddad.
Apoiado numa coalizão de partidos tão extensa quanto frágil
e enfrentando um Congresso insubmisso e de maioria conservadora, o presidente
Lula parece apostar as fichas que lhe restam em projetos com potencial para
render apoio imediato do público e retorno eleitoral no ano que vem. A política
ambiental não lhe garante nem uma coisa nem outra. Ainda assim, é de suma
importância.
De fato —além da urgência de proteger a
riqueza socioambiental do incansável assédio dos que extraem benefícios
imediatos da devastação—, há duas questões cuja discussão é inescapável. As
respostas que prevalecerem definirão as feições da economia brasileira e o rumo
de seu desenvolvimento: predatório ou sustentável.
A primeira delas diz respeito ao papel do petróleo na
transição a uma economia de baixo carbono. A segunda se refere à mineração, em
especial de minerais críticos (lítio, nióbio, tântalo, grafite, cobalto) e
terras raras, cujo papel é essencial em indústrias de alta tecnologia; na
produção de energia renovável e de artefatos de defesa.
Essas questões são difíceis de resolver, pois dividem a
sociedade, as elites políticas e o próprio governo federal. Não admira. Afinal,
desnudam a contradição entre, de um lado, a maximização de benefícios imediatos
e concentrados e, de outro, as consequências de impacto difuso e de longo
prazo. Por exemplo, a exploração de petróleo na Foz do Amazonas, caso se mostre
viável, trará rendas adicionais para o estado do Amapá, um dos mais carentes do
país, embora tenda a gerar consequências nefastas para o equilíbrio ecológico
da região. Ou ainda, se a mineração em terras indígenas não tiver regras
claras, fornecerá insumos à indústria e à exportação, mas causará destruição
ambiental, além de desorganizar a vida das populações originárias.
Sem um marco regulatório adequado e incentivos que premiem
as práticas não predatórias, o resultado só poderá ser devastação. À regulação
virtuosa só se chegará —caso se chegue— pelo diálogo e negociação entre todos
os interesses envolvidos, hoje divididos em campos inimigos. E esse diálogo só
será viável se promovido por um governo dotado da visão estratégica do
crescimento sustentável. Eis uma tarefa que a ministra Marina Silva, com toda
sua competência e firmeza de caráter, não terá como dar conta sozinha.
Eis porque o PL 2.159/21, como saiu do Senado, é um mau
começo. Ao rasgar as regras para o licenciamento ambiental, abre caminho para
um modelo predatório de exploração dos recursos naturais.
Ainda há tempo para suprimir seus dispositivos mais aberrantes, como a emenda
do senador Davi
Alcolumbre (União Brasil-AP)
que cria uma via rápida para licenciar projetos de alegado interesse nacional.
Mesmo algemado ao jogo de forças políticas, o governo de
centro-esquerda não precisa deixar que o país comprometa o seu futuro.

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