Por incrível que pareça, no agregado, a distorção da
representação dos estados piorou em relação ao que é hoje
O Brasil terá mais 18 deputados federais. O Congresso
decidiu pelo aumento na semana passada. A proposta foi aprovada no Senado, por
41 votos (o mínimo necessário), com o plenário esvaziado em virtude das festas
de São-João. Em meio às discussões sobre o que fazer com o IOF e o desempenho
dos times brasileiros no Mundial
de Clubes, pouca gente deu atenção à notícia.
A Constituição, no artigo 45, dá um tratamento genérico ao
tema. O texto estabelece que o total de deputados e a representação por estado
e pelo Distrito Federal devem ser proporcionais à população, com os ajustes
necessários, realizados no ano anterior às eleições. Esses ajustes devem ser
feitos respeitando a regra de que nenhum estado pode ter menos de oito ou mais
de 70 deputados.
Portanto os congressistas têm autonomia
para decidir o total de representantes na Câmara, bem como para interpretar a
regra da proporcionalidade. O esperado era que, depois da divulgação de cada
Censo, os ajustes na representação dos estados fossem realizados. Mas isso
aconteceu apenas uma vez, em 1993. Por isso a bancada dos estados na Câmara é a
mesma desde 1994.
Ao longo de três décadas, alguns estados perderam população,
e outros ganharam. A inércia prevaleceu. Nenhuma mudança foi feita depois da
divulgação dos dados dos Censos de 2000 e 2010. O STF entendeu
que os ajustes deveriam ser realizados com a divulgação dos dados do Censo de
2022. Por isso deu um prazo que acaba amanhã. E o Congresso conseguiu. Aprovou
a nova regra cinco dias antes do dia derradeiro.
Os Estados Unidos têm
uma Câmara menor que a do Brasil. São 435 parlamentares, distribuídos de
maneira rigorosamente proporcional entre os estados. A cada dez anos, desde o
século XVIII, as cadeiras são redistribuídas entre os estados, com alguns
perdendo e outros ganhando.
Os congressistas brasileiros inovaram em 2025. Em vez de
redistribuir as 513 cadeiras entre os estados, o que implicaria alguns perderem
cadeiras, inventaram uma fórmula para que nenhum estado fosse prejudicado. Para
isso, estabeleceram um número arbitrário de 18 cadeiras a mais.
Há um detalhe que não pode ser perdido de vista. As 531
cadeiras não foram redistribuídas proporcionalmente entre os estados. Isso
faria o Rio de Janeiro perder duas vagas, e outros 13 estados também ficariam
com bancadas alteradas.
Desconfio de que a nova distribuição foi feita “no olho”, e
não com base numa fórmula matemática. Isso explica que o Amazonas, com 3,9
milhões de habitantes, tenha ficado com dez cadeiras e a Paraíba, com população
quase idêntica, tenha ficado com 12.
O leitor deve estar se perguntando: a distorção da
representação dos estados diminuiu? Alguns estados, como Pará e Santa Catarina,
antes muito sub-representados, receberam cadeiras e melhoraram a situação. Mas,
por incrível que pareça, no agregado, a distorção da representação estadual
piorou em relação ao que é hoje.
Além das correções arbitrárias, a razão é que, como o
tamanho da Câmara aumentou, São Paulo ficou
ainda mais sub-representado. O estado tinha 13,7% de cadeiras e passará a ter
13,2%.
Os congressistas justificaram o aumento de deputados como
único caminho para garantir a proporcionalidade. A proposta é tecnicamente
frágil e ainda piorou, no agregado, a situação atual. Melhor que não tivessem
feito nada.
Em pesquisa feita pelo Datafolha,
76% dos brasileiros disseram ser contra o aumento no número de deputados. Já
comecei a receber mensagens de uma nova campanha no WhatsApp: “Não
precisamos de mais deputados”.
As razões que movem os eleitores são as conhecidas. Mais
deputados significa mais recursos gastos com salários dos parlamentares, seus
assessores e estrutura na Câmara. Significa milhões a mais de emendas do
Orçamento (ou alguém tem a ilusão de que os valores atuais de cada um serão
diminuídos?).
Também não precisamos de mais deputados pelas razões que
eles alegaram: corrigir a distorção das bancadas. Um truque desnecessário,
mostrando mais uma vez que nossos representantes estão descolados dos
interesses de seus representados.
*Jairo Nicolau, cientista político, é professor do CPDOC
FGV
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