Embora o presidencialismo de coalizão não tenha morrido,
o fato é que o pêndulo da dominância foi se deslocando do Executivo para o
Legislativo
A chapa voltou a subir na praça dos Três Poderes, nesta
semana, com a derrubada do IOF. Nada
surpreendente, em face da decisão do eleitor de escolher um presidente mais à
esquerda e um parlamento bem mais à direita. Mais uma vez o Supremo está no meio
da refrega.
Para alguns cientistas políticos, especialmente
estrangeiros, a conjugação entre presidencialismo e multipartidarismo adotada
pela Constituição
de 1988 tornaria o regime brasileiro ingovernável. O fato é que o
chamado presidencialismo de coalizão se demonstrou mais funcional do que se
imaginava, permitindo aos presidentes Itamar, FHC, Lula e Dilma
1, governar, sem grandes sobressaltos, por mais de duas décadas.
A conjugação entre habilidade política e
prerrogativas institucionais -como as medidas provisórias, o regime de urgência
ou o contingenciamento de despesas orçamentárias criadas pelos parlamentares-,
conferiu aos referidos presidentes as condições para exercerem certa dominância
sobre o Legislativo, implementando reformas e suas respectivas agendas de
governo.
Esse modelo, no entanto, entrou em crise a partir de 2013.
As vastas manifestações de rua, a crise fiscal, associadas à Lava Jato,
afetaram as engrenagens do modelo, culminando com o controvertido impeachment
de Dilma. Daí em diante o presidencialismo de coalizão nunca mais foi o mesmo.
O presidente Temer, é verdade, operou o sistema, mas no modo semiparlamentar.
Embora o presidencialismo de coalizão não tenha morrido, o
fato é que o pêndulo da dominância foi se deslocando do Executivo para o
Legislativo. A derrubada do IOF, é apenas mais uma etapa desse processo.
Diversos fatores têm contribuído para essa mutação. Com a
substituição do financiamento privado pelo financiamento público das campanhas,
os partidos se tornaram mais autossuficientes. Aproveitando as fragilidades de
Dilma, Temer e Bolsonaro, os parlamentares foram se assenhorando do orçamento,
em troca de alguma governabilidade, tornando-se cada vez mais independentes do
Executivo.
A primeira consequência dessa nova dinâmica, aprofundada
pela dissintonia ideológica entre Legislativo e Executivo, é que o parlamento
se sente cada vez mais à vontade para maximizar seus próprios interesses, sem
arcar com a correspondente responsabilidade política pelos seus atos.
A segunda consequência é a ampliação do protagonismo do
Supremo que é convocado pelos próprios partidos políticos ou setores da
sociedade para arbitrar e resolver conflitos que deveriam ter sido enfrentados
pelos Poderes políticos.
O noticiário político dessa semana oferece um retrato fiel
dessa nova dinâmica do sistema político brasileiro. Enquanto o ministro Flávio
Dino se debruça sobre o imbróglio das emendas secretas, criadas por um
parlamento insaciável por recursos, e por esconder sua destinação, os
Congressistas retaliam o Executivo que depende do Supremo para recuperar o
controle sobre o orçamento.
Na mesma toada, no plenário do tribunal, os ministros
decidem sobre a responsabilidade das plataformas em relação aos conteúdos por
elas veiculados, que o Congresso se absteve de resolver, por medo de retaliação
das grandes empresas de tecnologia.
Se há algo de positivo em nosso modelo de separação de
Poderes é que ele não tem levado a uma paralisia decisória, como previam os
mais céticos. O lado negativo, no entanto, é que a tensão entre os Poderes
políticos tem demandado um protagonismo cada vez maior por parte do Supremo.
*Professor da FGV Direito SP, mestre em direito pela
Universidade Columbia (EUA) e doutor em ciência política pela USP. Autor de
"Constituição e sua Reserva de Justiça" (Martins Fontes, 2023)
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