A falta de sintonia demonstra, mais uma vez, que o
sistema de governo adotado no Brasil não é representativo. Ao contrário, é uma
fábrica de crises
Crises institucionais não constituem novidades no Brasil. Ao
longo da história, várias vezes, o presidente da República se insurgiu contra o
Congresso. Usualmente, esses gestos dramáticos não resultam em nada de
proveitoso para o próprio chefe do governo, nem para o país. Exemplos recentes:
Jânio Quadros, em 25 de agosto de 1961, decidiu renunciar à Presidência por não
conseguir governar com o Congresso que não aceitava suas diretrizes, temperadas
por discurso algo de esquerda. Ele chegou a condecorar Ernesto Che Guevara, um
dos líderes da revolução cubana. Renunciou na esperança de que o povo fosse
resgatá-lo na base aérea de Cumbica, em São Paulo. O povo não apareceu, e ele
teve que embarcar em navio cargueiro com destino ao asilo na Inglaterra.
João Goulart, herdeiro político de Getúlio
Vargas, era um fazendeiro rico, com muita sorte para os negócios e reduzido
faro político. Chegou à Presidência da República depois da renúncia de Jânio,
da adoção do fugaz parlamentarismo e com fama de comunista. Os militares não o
toleravam. Ainda assim, ele cometeu o pecado capital de desafiar o Congresso
Nacional. Fazer as reformas de base, que constituíam uma reforma agrária, na
marra. Ou seja, por cima dos parlamentares. Não durou muito. Caiu e foi viver numa
de suas fazendas no Uruguai. Só retornou ao Brasil dentro do caixão para seu
enterro. Abriu o caminho para os governos militares.
A atual crise entre o governo Lula e o Congresso possui
ingredientes específicos. O presidente experimenta os mais baixos índices de
popularidade. Esse dado coloca a possibilidade de sua reeleição como algo bem
mais difícil do que supunham os líderes de seu partido. Sem Lula, o PT tende a
perder substância, assim como o PSDB perdeu depois que os paulistas, liderados
por Fernando Henrique Cardoso, deixaram a sigla por motivos diversos. Sem a
presença do grande timoneiro, o partido perde protagonismo, não possui
lideranças capazes de substituir o líder e enxerga o fim de uma era. Afinal de
contas, os ideais trabalhistas começam a se tornar secundários no mundo em que
as pessoas fazem carreira criando os próprios negócios. O discurso do
presidente e de seu partido se afundou em anacronismo insuperável. E a eleição
é ano que vem.
Outro ingrediente importante da atual crise é a incapacidade
de o atual governo selecionar objetivos e definir suas metas. O governo
anuncia, quase toda semana, um novo projeto em que concede mais favores às
classes menos favorecidas. À guisa de exemplo, vale lembrar que nos arquivos
oficiais estão registrados nomes e endereços de mais de cem milhões de pessoas
que recebem os mais diferentes benefícios. Não há possibilidade de atender a
tudo e a todos. Por essa razão, o governo precisa sempre recorrer ao mesmo
expediente: aumentar impostos. Do ponto de vista político, ele também não pode
reduzir suas despesas, porque a tentativa de atender a todos é a base de sua
política paternalista. Não há como economizar recursos, nessa visão. Reduzir
gastos significa perder votos. Neste momento de baixa popularidade, a ação se
torna impossível.
A novidade do momento é que a cúpula política do Brasil está
fora do país. As autoridades brasileiras estão passeando pelo verão de Lisboa,
no encontro promovido pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.
Todos se encontram na terra de Camões e, lá, entre almoços, jantares e goles de
bom vinho, traçam caminhos para eventual negociação entre governo e Congresso.
É a nova maneira brasileira de solucionar suas dificuldades. O presidente Lula
foi a Buenos Aires para a reunião do Mercosul, que concluiu o acordo de
livre-comércio com o bloco formado por Suíça, Islândia, Noruega e
Liechtenstein, e ouviu as rotineiras críticas do presidente Javier Milei contra
o bloco sul-americano. Aproveitou a oportunidade e visitou Cristina Kirchner,
que está em prisão domiciliar, condenada por desvio de dinheiro público.
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