O debate público, às vezes, fica enviesado. Vamos deixar as
coisas claras. O Brasil não está vivendo uma crise sistêmica do capitalismo
nacional. Temos uma crise de natureza fiscal. Grave e crescente. Centralizada
particularmente no orçamento da União. A situação de municípios e estados é
muito heterogênea. Isto não alivia. Nossa Federação é extremamente concentrada
e estados e municípios em crise sempre buscam socorro no governo central.
A Instituição Fiscal Independente (IFI), que dirijo,
vinculada ao Senado Federal, publicou seu 101º. Relatório de Acompanhamento. O
raio X do dilema fiscal está ali. As projeções de curto e médio prazos são
claras. Teremos um déficit primário (excluídas as despesas financeiras) de
0,66% do PIB. Como em economia, o filme interessa mais do que a foto, qual é a
tendência? A IFI projeta que dentro das regras atuais chegaremos em 2035 com a
situação agravada, refletida num déficit de 2,7%. Com isso, o principal indicador
da saúde fiscal de um país, a relação Dívida/PIB, sofrerá um crescimento veloz
de 77,6% do PIB, em 2025, para 124,9%, em 2035. Sem falar no estrangulamento
absoluto operacional da máquina pública, previsto para 2027, pelo crescimento
das despesas obrigatórias. Esse rumo é insustentável e demanda uma profunda
reforma orçamentária e fiscal.
Dito isto, para não exacerbarmos o que Nelson Rodrigues
apelidou de “complexo de vira-lata”, joguemos luzes sobre o restante da
economia. Não temos nó no setor externo. O câmbio flutuante encontra-se ativo.
Se o dólar chegou a R$ 6,30, em dezembro de 2024, agora caiu para R$ 5,45.
Temos abundantes reservas cambiais, acima dos 340 bilhões de dólares. O déficit
em transações correntes é compensado pela entrada de investimentos diretos
estrangeiros. Ou seja, nenhum perigo à vista no front cambial.
Na órbita monetária, a inflação ameaçou sair de controle e
deverá fechar o ano em torno de 5%, fora da margem de tolerância do sistema de
metas. Mas o Banco Central, usufruindo de sua autonomia operacional, tem
conduzido com firmeza a política monetária, mantendo um nível de juros muito
elevado, mas necessário, dentro de uma estratégica contracionista visando
trazer a inflação para 3%. Vale dizer, a inflação alta sacrifica os mais
pobres, desorganiza a economia e torna o orçamento público nebuloso.
No campo institucional, o Brasil tem avançado. A maior
conquista foi a reforma tributária com a introdução do IVA. Várias reformas
microeconômicas setoriais foram aprovadas. Ainda precisamos tornar o ambiente
mais amigável aos investimentos, com segurança jurídica, previsibilidade e
estabilidade legal e regulatória. Mas avançamos.
E a economia real? Mesmo com juros altos, o PIB tem crescido
acima das expectativas e o desemprego está no nível mais baixo da série
histórica. O agronegócio continua batendo recordes de produção, exportação e
produtividades. Temos um setor terciário, via de regra, moderno e eficiente. A
indústria enfrenta problemas de competitividade, mas há vários setores com bons
indicadores.
Se superarmos o gargalo fiscal, estancando o crescimento da
dívida pública e elevando significativamente o nível de investimento público, o
Brasil será outro.
Para isto é fundamental a produção política de consensos
progressivos sobre a agenda nacional de desenvolvimento.
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