CENTRÃO AGORA QUER LIMITAR AÇÕES NO STF CONTRA ABUSOS DO CONGRESSO

Bernardo Mello Franco, O Globo

Alcolumbre e Lira defendem impedir partidos pequenos de recorrerem à Justiça

Davi Alcolumbre quer limitar o direito de partidos políticos recorrerem à Justiça contra decisões do Congresso. O presidente do Senado reclamou que hoje “todo mundo” pode propor ações ao Supremo, o que precisaria ser alterado “com urgência”. “Esse é um problema seriíssimo”, sentenciou.

A ideia de Alcolumbre não é boa nem nova. Já havia sido defendida pelo deputado Arthur Lira. Ontem o ex-chefão da Câmara disse que é preciso “subir o sarrafo” dos partidos aptos a questionar o Supremo. Ele participa do chamado “Gilmarpalooza”, evento em que políticos e magistrados brasileiros discutem temas brasileiros em Lisboa.

A ofensiva do Centrão tem endereço certo. O bloco que manda no Congresso quer impedir que partidos pequenos, como PSOL, Rede e Novo, entrem com ações no Supremo. De quebra, quer restringir os poderes da Corte para invalidar leis aprovadas pelos parlamentares, mesmo que elas violem a Constituição.

Não é coincidência que Alcolumbre tenha levantado o assunto dias depois de o PSOL acionar a Justiça contra a derrubada do decreto do IOF. A sigla foi ao Supremo antes que o governo decidisse recorrer por meio da Advocacia-Geral da União.

“Temos um sistema político que não leva a Constituição muito a sério”, critica o jurista Daniel Sarmento, professor de Direito Constitucional da Uerj. “Muitas vezes, os partidos pequenos são os únicos que representam segmentos sociais minoritários, como os indígenas e a população de rua. Suas ações são importantes para defender minorias diante do arbítrio e do atropelo das maiorias”, explica.

Os parlamentares têm razão quando dizem que o Supremo não deveria ser acionado a toda hora para arbitrar disputas políticas. Mas o que move o Centrão não é a preocupação com a sobrecarga de trabalho dos ministros, e sim o desejo de se livrar do controle constitucional exercido pela Corte.

No governo passado, ações de partidos pequenos levaram o Supremo a impedir que Jair Bolsonaro triturasse o Estatuto do Desarmamento, negasse água potável a indígenas e impedisse estados e municípios de adotarem medidas contra a pandemia. Se o sarrafo do Centrão estivesse em vigor, o estrago teria sido ainda maior.