PGR pede condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe
de Estado
Alegações finais do Ministério Público Federal também pedem
condenação de ex-ministros e ex-comandantes militares por organização criminosa
e atos contra a democracia. Mauro Cid é tratado como réu colaborador.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo
Tribunal Federal a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelos crimes de
tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de
Direito e organização criminosa. As acusações fazem parte das alegações finais
apresentadas na ação penal que apura a tentativa de ruptura institucional
planejada pelo núcleo próximo ao ex-presidente.
Segundo a PGR, Bolsonaro liderou uma organização criminosa
armada voltada a desacreditar o sistema eleitoral, incitar ataques a
instituições democráticas e articular medidas de exceção.
Em interrogatório no Supremo Tribunal Federal (STF) em
junho, Bolsonaro
negou que tenha liderado a trama golpista.
Os crimes atribuídos a Bolsonaro são:
- Organização
criminosa armada (Lei 12.850/2013)
- Tentativa
de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do
Código Penal)
- Tentativa
de golpe de Estado (art. 359-M do CP)
- Dano
qualificado contra o patrimônio da União (art. 163, parágrafo único, do
CP)
- Deterioração
de patrimônio tombado (Lei 9.605/1998)
Outros réus no processo
A PGR também pede a condenação de ex-ministros, militares e
aliados próximos de Bolsonaro.
Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin e deputado
federal):
- Organização
criminosa armada
- Tentativa
de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe
de Estado
Almir Garnier (ex-comandante da Marinha):
- Organização
criminosa armada
- Tentativa
de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Tentativa
de golpe de Estado
- Dano
qualificado contra o patrimônio da União
- Deterioração
de patrimônio tombado
Anderson Torres (ex-ministro da Justiça)
- Organização
criminosa armada
- Tentativa
de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe
de Estado
- Dano
qualificado contra o patrimônio da União
- Deterioração
de patrimônio tombado
Augusto Heleno (ex-ministro do GSI)
- Organização
criminosa armada
Braga Netto (ex-ministro da Defesa e candidato a vice de
Bolsonaro):
- Organização
criminosa armada
- Tentativa
de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Tentativa
de golpe de Estado
- Dano
qualificado contra o patrimônio da União
- Deterioração
de patrimônio tombado
Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa)
- Organização
criminosa armada
- Tentativa
de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe
de Estado
- Dano
qualificado contra o patrimônio da União
- Deterioração de patrimônio tombado
Mauro Cid
Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid é tratado como
réu colaborador. A PGR reconhece que ele contribuiu para o esclarecimento da
estrutura da organização criminosa, mas afirma que ele cometeu omissões
relevantes. Por isso, o Ministério Público pede que ele receba redução de 1/3
da pena, mas não seja beneficiado com perdão judicial.
As acusações ligadas a Cid, ainda que mitigadas pela
colaboração, incluem participação no planejamento de golpe de Estado, ataques
às instituições (como STF e TSE) e disseminação de mentiras sobre o sistema
eleitoral.
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