Partido tenta fazer parecer que sua inabilidade de
navegar o sistema político é, na verdade, luta de classes
Desde a semana passada a esquerda se engajou numa campanha
contra o Congresso e os BBBs — Bilionários, Bancos e Bets. Nesta semana, a
campanha virou “oficial”. Na quarta-feira, o perfil do governo federal publicou uma
charge com um cabo de guerra tendo, de um lado, o povo trabalhador com
a descrição “avanço” e, no outro lado, madames e engravatados com a inscrição
“retrocesso”. Em seu perfil pessoal, Lula publicou uma foto,
no meio da multidão, segurando o cartaz “Taxação dos super ricos”. O PT religou
sua máquina de prestidigitação, tentando fazer parecer que sua inabilidade de
navegar o sistema político é, na verdade, luta de classes.
O argumento do governo é que sua agenda de
reformas tributárias, que inclui a reforma do Imposto de Renda (IR) — com
isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais e tributação obrigatória para quem
ganha acima de R$ 600 mil anuais — e o aumento do IOF, encontrou resistência no
Congresso porque os mais ricos se recusam a pagar sua parte dos impostos. Isso,
prossegue o argumento, obriga o governo a passar a conta aos mais pobres, com
cortes no orçamento de saúde e educação. A intransigência do Congresso, reflexo
de compromisso com a classe empresarial, conclui o raciocínio, obriga o governo
a mobilizar trabalhadores e a classe média a promover enfrentamento “nas ruas e
nas redes”.
O diagnóstico é completamente equivocado. É falsa tanto a
suposição de que o impacto distributivo das medidas é significativo como a de
que o governo está realmente empenhado em combater a desigualdade. É falsa
também a alegação de que o foco da resistência às medidas se deve ao fato de
atingirem o “andar de cima”.
Quando a reforma do IR foi proposta, o foco da resistência
não foi a tributação obrigatória para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano.
Foi a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês,
como o
debate público da época claramente mostra. Os entes subnacionais, estados,
mas sobretudo
prefeituras, exigiram um sistema claro de compensação para a perda de
recursos. Quase um quarto da arrecadação líquida do IR é repassado a elas pelo
Fundo de Participação dos Municípios. Além disso, ficam com o IR retido na
fonte sobre salários de servidores e pagamentos a fornecedores. Como mais de
70% dos servidores municipais ganham até R$ 5 mil, a nova faixa de isenção
praticamente zeraria essa retenção.
Não foi diferente com o aumento do IOF. Na sociedade, o
principal argumento foi que oneraria o crédito, aumentando o custo de capital
num momento de juros elevados. Mas mesmo isso foi o que menos se discutiu no
Parlamento. Na votação acelerada nas duas Casas, o recado era contra o atropelo
do governo, que não negociava com o Parlamento e atrasava o cronograma de
pagamento das emendas. Ninguém ali supôs que julgava o mérito da questão.
Até PDT e PSB votaram
majoritariamente contra.
É pouco crível supor que medidas tão moderadas na
progressividade tributária provocariam reação feroz das elites econômicas
contra o governo. Mas o governo prefere se enganar — e enganar a sociedade — a
reconhecer que está perdido e não sabe administrar o Congresso com a nova
configuração de forças trazida pelas emendas impositivas.
Naturalmente, o fato de enfrentar dificuldades políticas
para aprovar suas medidas não significa que, sem essa provocação do Executivo,
o Congresso faria qualquer outra coisa para corrigir as iniquidades
tributárias. Aquilo é um antro de interesses paroquiais, movido a emendas e
fundo partidário — com as conhecidas exceções.
Ao tratar suas dificuldades como fruto de resistência de
classe, e não da sua inabilidade política, o governo quer se apresentar como
paladino da justiça social, apostando na cegueira ideológica da militância.
Olhando sobriamente para o Brasil, quem poderia aceitar essa imagem? Com o
intervalo do período Temer-Bolsonaro, o país é governado pelo PT há 16 anos e
segue com uma das piores desigualdades da América Latina, comparável à de um
país africano.
Se pegarmos a redução da desigualdade no período que vai de
Lula 1 a Dilma 2 e a projetarmos no futuro, ainda faltariam 15 anos para
atingir a desigualdade da Argentina —
isso se os ganhos dos anos iniciais se mantiverem no mesmo ritmo no futuro e
não houver qualquer tipo de sobressalto.
O PT espera que o Brasil vote num discurso militante de
combate à desigualdade por 32 anos — quase duas gerações! — para entregar, no
melhor cenário, a desigualdade da Argentina? E se mesmo isso der errado, a
culpa é da resistência das elites e não da inépcia do partido?
Esse é o discurso que o governo quer vender. Compra quem
quiser.
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