sábado, 19 de julho de 2025

STF SEGUE A LEI AO ADOTAR MEDIDAS CONTRA BOLSONARO

Editorial O Globo

Ex-presidente já deu inúmeras provas de que seu maior objetivo é salvar a própria pele

Está dentro do regramento legal brasileiro a Justiça tomar medidas preventivas contra Jair Bolsonaro. Em sua petição, a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou “novas medidas cautelares que possam assegurar a aplicação da lei penal e evitar a fuga do réu”. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou que Bolsonaro terá de usar tornozeleira eletrônica, não poderá falar com diplomatas nem com seu filho Eduardo Bolsonaro, não poderá usar redes sociais e será obrigado a ficar em casa à noite e aos fins de semana.

A decisão de Moraes está baseada no que ele considera “claros e expressos atos executórios e flagrantes confissões da prática de atos criminosos” com o objetivo de obstruir as investigações e atentar contra a soberania nacional. Está implícita, porém, a tentativa de evitar que ele busque asilo político numa embaixada ou saia do país ilegalmente antes do fim do julgamento em que é acusado de tentar dar um golpe de Estado. Seria uma desmoralização para o Judiciário e um mau exemplo para o futuro se ele conseguisse driblar decisão de tamanha relevância para a democracia brasileira.

Em qualquer tempo ou circunstância, seriam necessários cuidados extras. No caso específico de Bolsonaro, não faltam razões para desconfiar de suas intenções. Em 2024, quatro dias depois que seu passaporte foi confiscado, ele foi à embaixada da Hungria, país governado pelo aliado ideológico Viktor Orbán, e lá ficou por dois dias. Na época nem era réu. Em março deste ano, seu filho Eduardo transferiu-se para os Estados Unidos, onde tem feito campanha intensa para convencer as autoridades americanas a pressionar o Judiciário brasileiro. Não escapou ao STF Bolsonaro ter enviado R$ 2 milhões para ajudar o filho. “As postagens realizadas e a vultosa contribuição financeira encaminhada são fortes indícios do alinhamento [de Bolsonaro e Eduardo]”, escreveu Moraes.

Com Donald Trump na Casa Branca, o uso do asilo político para livrar Bolsonaro é uma possibilidade concreta. Trump começa a carta em que ameaça impor 50% de sobretaxa a importações do Brasil chamando o julgamento de “caça às bruxas” e exigindo seu fim. Em nova carta a Bolsonaro, afirmou: “Tenho visto o tratamento terrível que você está recebendo nas mãos de um sistema injusto”.

Em nenhuma das ocasiões, Bolsonaro denunciou a intromissão na soberania nacional. Pelo contrário. Agradeceu e registrou seu “respeito e admiração pelo governo dos Estados Unidos”. Eduardo também agradeceu a Trump e exaltou seu papel. Nesta semana, foi além: reiterou seu apoio às tarifas e afirmou ser “mais fácil um porta-aviões chegar ao Lago Paranoá” que as lideranças brasileiras serem recebidas para negociar o tarifaço. Ora, é um absurdo celebrar tarifas impostas ao país ou fazer esse tipo de ameaça velada. O Planalto faz bem em manter a serenidade e tentar negociar, afinal as tarifas são prejudiciais aos próprios americanos.

Um dos denunciados pela trama golpista revelou, ao lado de Eduardo, que a Casa Branca consultou ambos sobre a possibilidade de asilo nos Estados Unidos, mas a hipótese foi descartada. Dada a fuga recente da deputada bolsonarista Carla Zambelli, as autoridades brasileiras fazem bem em se precaver. Bolsonaro deu inúmeras demonstrações de que seu maior objetivo é salvar a própria pele. Por isso mesmo deve cumprir as determinações da Justiça.

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