A análise na Câmara do projeto que isenta do Imposto de
Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil será uma espécie de hora da verdade. O
Centrão e a direita vão
ter que dizer que querem que os que têm rendimentos maiores e não são
tributados hoje, continuem assim, sem pagar imposto. Quando os partidos,
alguns da base do governo, dizem que são contra as compensações e a favor do
corte de gastos, eles não estão assumindo exatamente o que estão fazendo.
O primeiro objetivo é minar o projeto que
propõe eliminar a tributação até R$ 5 mil, reduzindo alíquotas para quem ganha
até R$ 7.350. Para que essa proposta fique de pé, a lei de responsabilidade
fiscal determina que haja compensação, e o governo Lula apresentou uma
proposta, formulada no Ministério da Fazenda, que, além de compensar a isenção,
traz justiça tributária para um país muito desigual como o Brasil. Pelo
projeto, quem ganha de R$ 600 mil a R$ 1,2 milhão por ano vai passar a pagar
imposto numa alíquota que chega a 10% para quem tem renda de R$ 100 mil mensais
não tributada. Isso é importante dizer, quem tem um salário alto numa empresa
pode pagar o imposto de 27,5%, que incide sobre rendas do trabalho, e para
esses nada mudaria. Até porque eles pagam mais de 10%. O que o governo está
propondo é uma alíquota sobre renda que venha de dividendos não tributados de
até 10%, um percentual muito menor do que o de outras faixas. E isso é
absolutamente justo.
O Centrão e a direita estão alegando que isso vai afetar
setores importantes da economia. Por isso, defendem tirar essa compensação do
projeto e mandar o governo cortar gastos. Mas será que eles estão dispostos a
abrir mão dos mais de R$ 50 bilhões por ano em emendas parlamentares? Não
estão, então, é hipocrisia. E é preciso explicar que quando o governo acaba com
uma isenção, ao tributar rendas não tributadas, está cortando despesas,
despesas tributárias, receitas que o governo renuncia a receber.
Os parlamentares da oposição estão tentando minar o projeto
de isenção do imposto até R$ 5 mil, porque acham que o governo Lula será
beneficiado politicamente. O problema é que o governo Bolsonaro prometeu essa
isenção e não fez, e o governo Lula está fazendo e com essa compensação através
da tributação dos mais ricos. E o fato é que não há qualquer razão para que
quem recebe essa renda continue sendo poupado.
Cortar gastos todo mundo acha necessário e é preciso mesmo.
Mas um dos gastos ineficientes do governo é conceder subsídio ou isenção de
imposto a quem recebe muito por rendas não tributadas. Repito, a oposição de
direita e o Centrão vão ter que dizer "nós não queremos taxar rico que não
paga imposto".
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