Documento mostra desbloqueio irregular que permitiu o desconto na folha de 30 mil aposentados e pensionistas em 2022, em uma operação semelhante à que derrubou o presidente do instituto no governo Lula
A menos de uma semana das eleições presidenciais de
2022, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conduziu uma operação
irregular para que a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura
(Contag) passasse a descontar mensalidades de mais de 30 mil aposentados e
pensionistas, sem que eles tivessem solicitado.
A manobra foi feita em um momento em que o presidente Jair
Bolsonaro estava atrás do candidato Luiz Inácio Lula da Silva nas pesquisas. O
procedimento foi autorizado pelo INSS por meio de um desbloqueio em lote de
benefícios previdenciários, violando as regras da previdência e a legislação
federal que rege os processos administrativos, sem qualquer fundamentação
técnica, conforme detalhou um relatório da
Auditoria-Geral do INSS obtido pela piauí.
O episódio é semelhante ao ocorrido no governo Lula em
novembro de 2023, também com o desbloqueio em lote de mais de 30 mil benefícios
previdenciários a pedido da Contag. Foi com base nesta autorização indevida que
a Polícia Federal pediu o afastamento do então presidente do INSS, Alessandro
Stefanutto, aceito pela Justiça Federal na Operação Sem Desconto, em 23 de
abril.
Agora, as evidências apresentadas pela Auditoria-Geral do
INSS nesse novo relatório, de que um expediente semelhante já havia ocorrido
ainda no governo Bolsonaro, podem alterar a linha do tempo das irregularidades
sob apuração da Operação Sem Desconto, fazendo com que a Polícia Federal possa
investigar a cúpula do INSS na gestão passada.
O pedido da Contag chegou ao INSS em 13 de setembro de 2022.
Em 26 de setembro, o INSS solicitou à Empresa de Tecnologia e Informações da
Previdência (Dataprev) o desbloqueio dos 30 mil benefícios previdenciários para
inclusão de descontos associativos para a maior entidade sindical rural no
Brasil. A medida foi implementada pela Dataprev em 28 de setembro, quatro dias
antes do 1º turno das eleições.
Na ocasião, o presidente do INSS era Guilherme Serrano.
Seria uma imprecisão dizer que ele deu uma “canetada” para liberar o desconto,
já que o relatório da Auditoria-Geral do INSS destaca que não foi possível
localizar nenhum processo administrativo a justificar a medida de desbloqueio.
O documento, no entanto, descreve uma mensagem recuperada no sistema de
comunicação Clarity, o canal em que o INSS realiza demandas à Dataprev. Ela
dizia:
“Considerando e-mail recebido da Contag em 13 de setembro de
2022, com autorização da presidência do INSS, solicito desbloqueio dos
benefícios listados em anexo para que sejam efetuados descontos em favor da
entidade citada.”
O relatório da Auditoria-Geral do INSS apontou o “caráter
incomum do procedimento”. Para justificar seu estranhamento, elencou os
motivos: afirmou que a Dataprev não cobrou valores para executar o comando do
INSS (o documento não informa quanto deveria ser pago) e que a demanda foi
atendida “em caráter emergencial”. Mais grave ainda: a operação descumpriu o
Regulamento da Previdência Social (Decreto nº 3.048/1999), que exige a
“autorização prévia, pessoal e específica” do aposentado ou pensionista para o
desbloqueio de seu benefício.
Em resumo, por força deste decreto, quando alguém se
aposenta pelo INSS, o seu benefício previdenciário fica bloqueado – ou seja, o
valor de sua aposentadoria não pode sofrer descontos – até que o titular
solicite diretamente o desbloqueio, por meio dos canais formais de atendimento.
Só depois de o aposentado dar uma “autorização prévia, pessoal e específica”
para o desbloqueio, vem a segunda etapa, que é a inclusão do desconto nas
mensalidades da aposentadoria em si. E é nesse segundo momento que acontecem as
fraudes, quando as entidades encaminham ao INSS documentos forjados dos
aposentados para simular que eles próprios estavam solicitando o desconto na
mensalidade.
Paradoxalmente, o governo Jair Bolsonaro, que baixou o
decreto criando a regra do bloqueio automático em junho de 2020, rasgou-o em
setembro de 2022 ao permitir o desbloqueio em lote para a Contag sem a
solicitação dos aposentados.
O relatório destaca ainda um outro problema: a “inexistência
de processo administrativo apto a embasar o desbloqueio em lote dos 30 211
benefícios pela Dataprev”, ação que violou a Lei nº 9.784/1999, que rege o
processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. “Tal
solicitação não foi precedida de análise técnica ou motivação administrativa,
tampouco foram adotadas medidas que assegurassem a observância dos
pré-requisitos indispensáveis à validade do ato administrativo”, disse a auditoria
do INSS, que destacou o “caráter irregular da ação”: “Não se comprovou a devida
formalização do procedimento contemplando as justificativas e elementos
probatórios que pudessem amparar a eventual excepcionalidade da medida.”
Como resultado dos 30 mil desbloqueios sem solicitação dos
aposentados, houve uma chuva de contestações. O documento produzido pela
auditoria do INSS mostra que, daquele total, 2 983 beneficiários pediram a
exclusão da cobrança até 22 maio de 2025, alegando não ter autorizado nada, e
outros 3 384 apresentaram contestações formais após a deflagração da Operação
Sem Desconto.
Somadas, as 6 367 contestações representam pouco mais de 21%
dos 30 211 benefícios previdenciários desbloqueados irregularmente no governo
Jair Bolsonaro. Em relação às contestações de 3 384 aposentados, a Contag havia
apresentado, até o dia 9 de julho, respostas em 1 348 casos, encaminhando
supostos documentos dos beneficiários. Houve 419 novas respostas dos
aposentados, dos quais 122 indicaram concordância com a explicação da entidade
e 297 mantiveram a alegação de que não autorizaram os descontos associativos.
Entre as justificativas para a contestação, estão: “reconheço os anexos, mas
fui induzido a erro”, “a assinatura nos documentos anexos não é minha”, “os
documentos anexos não são válidos”, “os documentos anexos não estão legíveis ou
não provam minha relação com a entidade”.
O relatório da auditoria do INSS mostra ainda que outras 24
entidades, entre elas a Conafer — peça central da pilhagem narrada pela piauí —
aproveitaram o desbloqueio que beneficiou a Contag para incluir 250 novas
consignações nas aposentadorias de 238 beneficiários. A lista inclui outras
entidades sob investigação pela PF pelo golpe contra os aposentados, como
Master Prev, Amar Brasil e a própria Conafer.
Na conclusão do documento, a auditoria recomenda que o INSS
pare de realizar descontos associativos, justificando que o serviço não
constitui a “missão” do órgão.
Em nota, a Contag disse que está impedida de comentar
publicamente o caso “sob o risco de violar determinação judicial”, mas
ressaltou que encaminhou ao INSS documentos que comprovam a legalidade dos
descontos associativos. Já Serrano não respondeu aos contatos da piauí.
O advogado previdenciário Rômulo Saraiva classificou como
“uma violência muito grande” o desbloqueio em massa de benefícios feito pelo
INSS. Segundo ele, a trava do aplicativo “Meu INSS” serve justamente para que o
aposentado possa impedir descontos ou ofertas de empréstimo, mas a liberação de
30 mil benefícios “operou sobre o consentimento dos segurados, autorizando
endividamento ilegal”.
Para Saraiva, a proximidade do ocorrido com o calendário
eleitoral reforça a necessidade de apuração: “Evidentemente seria o caso de uma
investigação para saber se essa liberação em lote teve nexo com as eleições e
se entidades como a Contag ou instituições financeiras ligadas a ela tinham
alguma inclinação política”. Ele lembrou ainda que, no governo Bolsonaro, o
Congresso ampliou a margem consignável de 35% para 45%, o que já havia
facilitado o endividamento dos aposentados.
Odesbloqueio em lote dos benefícios da Contag, sem a
exigida anuência individual de cada aposentado, foi um dos atos que levou ao
afastamento do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, na Operação Sem
Desconto – no mesmo dia, ele foi demitido por ordem do presidente Lula. De
acordo com a auditoria, a operação dos desbloqueios em lote em 2022 “guarda
similitude” com as irregularidades detectadas um ano depois.
No episódio ocorrido no governo Lula, o desbloqueio dos
benefícios a pedido da Contag veio após um parecer favorável do então
procurador-geral do INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, que
classificou o assunto como “urgente” e de “baixa complexidade” e invocou o
“direito constitucional de livre associação” para dispensar a regra prevista no
Decreto 3.048/1999, que exige análise e autorização prévia do aposentado. Após
o parecer de Virgílio Filho, o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, deu a
autorização final para que a Dataprev liberasse de uma só vez mais de 30 mil
benefícios para desconto da Contag. A família de Virgílio Filho recebeu 12
milhões de reais de empresas sob investigação na Operação Sem Desconto. Ele não
foi preso.
Serrano e o antigo ministro da Previdência, José Carlos
Oliveira, não estão sob investigação da Polícia Federal acerca dos desvios
ocorridos em 2022. Uma curiosidade é que Serrano, após deixar a presidência do
INSS, foi trabalhar como assessor do ministro da Previdência escolhido pelo
presidente Lula, Carlos Lupi.
Como mostrou a piauí, as apurações da Polícia
Federal acerca do escândalo travaram após
intervenção do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal. O ministro
assumiu a relatoria das investigações sobre o escândalo do INSS sem fundamentar
a conexão com outro caso sob sua toga, relacionado ao ex-ministro Sérgio Moro,
decisão que centralizou os inquéritos em seu gabinete e provocou atrasos na
apuração e no cumprimento de medidas.
Na manhã desta quarta-feira (20) foi instalada a CPMI do
INSS no Congresso. O governo contava com as indicações para presidência do
senador Omar Aziz (PSD-AM), um aliado, e para a relatoria do deputado Ricardo
Ayres (Republicanos-TO), que é de centro. Em uma reviravolta articulada pela
oposição, o senador Carlos Viana (Podemos-MG) foi eleito presidente por
dezessete votos, contra quatorze de Aziz. Em outra derrota para o governo Lula,
Viana indicou como relator o deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), bolsonarista
de carteirinha.
Agora, o novo relatório deve apoiar as investigações daqui
por diante. Segundo a auditoria do órgão, o informe poderia ter saído antes,
mas o Dataprev demorou seis meses (de 14 de outubro de 2024 a 24 de abril de
2025) para disponibilizar os dados sob análise. As apurações sobre eventuais
sanções a servidores foram remetidas à área correcional do INSS. A auditoria
não individualizou as responsabilidades – o que cabe aos órgãos de
investigação.
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