Perdão a golpistas é retrocesso que pode nos levar novamente
ao chumbo da ditadura
[RESUMO] Conceder indultos a golpistas e conspiradores tem
sido uma tradição no Brasil do pós-guerra, o que só incentiva novas tentativas
de tomada armada do poder. Se a anistia de 1979 revelou-se depois indispensável
para pacificar o país, afinal os militares ainda estavam no poder, repetir
agora o perdão judicial a Bolsonaro e demais réus condenaria a uma
instabilidade política que já parecia superada, avaliar autor.
Vários políticos de direita defendem uma anistia aos réus
envolvidos na trama golpista liderada pelo ex-presidente Jair
Bolsonaro. Segundo reportagem da Folha, o grupo inclui
cerca de 300 deputados, maioria na Câmara. Por detrás desta reação contra o
julgamento do STF está
o governador de São Paulo, Tarcísio
de Freitas (Republicanos), que se move com medo da família Bolsonaro e de
olho nas eleições presidenciais do ano que vem.
Do ponto de vista histórico, a anistia não é uma ideia
completamente abilolada. O Brasil foi diversas vezes sacudido por tentativas de
golpe, cujos conspiradores acabaram sendo anistiados em indultos que, por sua
vez, geravam incentivos para novas conspirações. Esta corrente de instabilidade
marcou o sistema político do pós-guerra, a primeira experiência democrática
brasileira.
Getúlio
Vargas se suicidou em 1954 para evitar um golpe montado pela oposição
e por setores das Forças Armadas. O vice-presidente Café Filho tomou o poder,
mas se ausentou do cargo, dando lugar a Carlos Luz, o presidente da Câmara. Luz
se mancomunou com militares com o objetivo de evitar
a posse do presidente eleito Juscelino Kubitschek.
O ministro da Guerra, o
general Lott, um legalista, deu um golpe preventivo em Luz para garantir
que JK assumisse a Presidência. Mesmo assim, em 1959 os militares pegaram em
armas contra JK, já presidente, nas frustradas quarteladas de Jacareacanga e
Aragarças.
Ninguém foi condenado pelas tentativas de golpe da década de
1950, e a conspiração só cresceu nas Forças Armadas, culminando em 1964. Os
ditadores não mostraram benevolência enquanto estiveram no poder: o regime
militar cassou, exilou, prendeu, torturou e assassinou oponentes ao longo de
duas décadas.
O general
Geisel iniciou um longo processo de abertura ao assumir a Presidência,
em 1974. A distensão, contudo, suscitava uma série de questões ao governo. Se
deixassem o poder, quem garantiria que os militares não seriam julgados e
condenados por seus delitos?
O núcleo do regime tinha medo dos civis. Já os linha-dura,
que haviam torturado e matado, tentaram armar um golpe contra Geisel. Como de
praxe, os conspiradores saíram impunes, mas nem por isso pararam de explodir
bombas e perseguir opositores à revelia do comando militar.
A redemocratização foi viabilizada por um acordo baseado na Lei da
Anistia de 1979, que livrou políticos oposicionistas e os criminosos do
regime de qualquer punição, apesar de excluir os guerrilheiros condenados pelos
tribunais militares. A anistia era uma garantia sobretudo aos ditadores e
agentes da repressão, não à oposição que havia seguido o caminho da luta
armada.
O
oposicionista moderado Tancredo Neves, do MDB, saiu candidato a presidente
nas eleições indiretas de 1985, tendo como vice José Sarney, um homem do
regime, egresso da Arena. Com apoio de diversos políticos da ditadura, a chapa
Tancredo-Sarney bateu Paulo Maluf no Colégio Eleitoral.
A anistia e o novo governo civil deram as garantias
necessárias para que os militares voltassem aos quarteis, inclusive os
linha-dura, que submergiram na política nacional, ao menos até a vitória de
Bolsonaro em 2018.
No livro "Democracia Negociada: Política Partidária no Brasil
da Nova República", Fernando Limongi e eu argumentamos que, sem
as conciliações iniciadas na anistia de 1979, a ditadura teria durado mais,
possivelmente sob o julgo da linha-dura.
Apesar de ter à época revoltado vários democratas, o arranjo
que se concluiu na posse de Sarney foi necessário para a construção de uma
democracia sólida e duradoura. Inédito na história do país, o regime em que
vivemos não mais permite tentativas impunes de golpe; vem daí a importância
do julgamento
de Bolsonaro no STF.
Se a anistia era indispensável para pacificar o país há
quatro décadas, ela terá agora efeito oposto, capaz de jogar por terra a
estabilidade democrática conquistada na Nova República. Os militares estavam no
poder em 1979, controlando tanto as armas quanto a caneta com a qual se
aprovaria a abertura. Naquela época, ou a oposição negociava, ou seguiríamos em
um regime de exceção.
A situação é hoje bem diversa: os militares não estão no
poder, e a maior parte da cúpula das Forças Armadas opôs-se ao golpe de
Bolsonaro.
Não há mais necessidade de negociar com golpistas. Se
políticos de direita emplacarem a anistia, novas tentativas de golpe
fatalmente virão, nos condenando ao retorno ao passado, à instabilidade da
democracia do pós-guerra ou, pior, ao chumbo da ditadura militar.
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