Trama golpista: primeiro dia de julgamento é marcado por
recados de Moraes e atuação da PGR e advogados
No primeiro dia do julgamento da trama golpista,
sustentações frágeis e apáticas mostram que advogados contam mais com anistia
que com sucesso no STF
O primeiro dia do julgamento da trama golpista chamou a
atenção, de um lado, pela veemência do relator Alexandre de Moraes e do
procurador-geral da República, Paulo Gonet, em reiterar a gravidade da
tentativa de golpe de Estado praticada por Jair Bolsonaro e seus subordinados
e, de outro, por certo desleixo dos primeiros advogados a fazer sua sustentação
oral. Parecem ter jogado a toalha e deixado para a política resolver a situação
de seus clientes.
O movimento pela anistia ampla, geral e irrestrita é o
sujeito oculto do julgamento histórico que se iniciou ontem no Supremo Tribunal
Federal (STF). Enquanto a primeira sessão transcorria, o presidente da Câmara,
Hugo Motta (Republicanos-PB), convocava líderes para uma reunião. Pressionado
de todos os lados para pautar a anistia, ele hesita entre ficar bem com os
pares e com nomes como o governador Tarcísio de Freitas, que tomou a frente
nessas articulações, e o temor de um embate com o STF e o achincalhe da opinião
pública aqui e no exterior.
Moraes usou alguns minutos antes da leitura
do relatório-resumo da Ação Penal 2668 para responder aos movimentos de
bastidores que visam a influenciar o julgamento, seja antes do veredito, seja a
posteriori, com ameaças de novas sanções e a pressão crescente por anistia.
Em relação à primeira frente, pela qual trabalha
diuturnamente, mesmo depois do fim do prazo de sua licença parlamentar, o
deputado Eduardo Bolsonaro, Moraes reiterou que a soberania do Brasil é
inegociável e que o STF não abrirá mão de sua independência por temer ameaças
vindas de outros países.
A segunda parte de sua fala teve como endereço a residência
oficial da Câmara, onde se desenrolam as conversas testando a viabilidade da
anistia. Ele disse que não se promove a pacificação do país por meio da
“covardia do apaziguamento”, menção clara à ideia de anistia para crimes que,
de acordo com o entendimento da maioria do Supremo, não são passíveis de ser
atingidos por tal instituto, por atentarem contra a própria existência do
Estado Democrático de Direito.
Com a fala, Moraes deixa claro que não se sensibilizou com o
argumento, empunhado por vários integrantes da direita e do Centrão, segundo o
qual o STF deveria “respeitar” caso o Legislativo opte por uma solução política
para o caso — se resolver melar, dias depois, o julgamento que acontece após
dois anos de investigações, de toneladas de provas e da comprovação de fatos
perturbadores, como a trama de assassinato de autoridades e o fomento de uma
insurreição violenta como o 8 de Janeiro.
Num sinal claro de que não veem chance de reverter uma
esperada condenação dos réus desse núcleo central da trama golpista, os cinco
advogados que se revezaram na tribuna da Primeira Turma do STF, neste primeiro
dia, promoveram um espetáculo entre tedioso e claramente constrangedor, quando
não surrealista.
Todos, mesmo os que tinham objetivos opostos, como os
defensores do delator Mauro Cid e dos delatados por ele, fizeram questão de
fazer elogios aos ministros da Turma, não se sabe se numa tentativa de obter
penas mais brandas ou se já pensando que voltarão a atuar no tribunal em breve
e não podem se indispor com os julgadores.
Coube ao ex-senador Demóstenes Torres, protagonista da
sustentação mais sem pé nem cabeça, dar a senha: no fim de sua fala,
praticamente disse que o julgamento não era a instância final, porque, depois,
a decisão sobre sua validade seria política.
O Brasil é analisado pelo mundo como caso de país que tomou
a iniciativa de punir aqueles que tentam solapar a democracia por meio de suas
próprias instituições. Também se mostra disposto a romper com o próprio passado
de condescendência com o golpismo. Mas, como sempre, existe uma reação (aí sim,
do sistema) tentando fazer letra morta de um julgamento histórico. É hora de o
Congresso Nacional deixar claro de que lado está.
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