No momento em que as democracias liberais enfrentam a
ação de inimigos em diversas partes do mundo, a resposta brasileira contra os
desatinos autocráticos ganha relevância ainda maior
O Brasil acompanha, em meio às comemorações dos 203 anos de
independência, um evento da maior importância para a nação. Desde o último dia
2, o Supremo Tribunal Federal se debruça sobre o julgamento dos réus acusados
de exercer papel crucial na trama golpista engendrada contra o regime
democrático entre 2022 e 2023. Até aqui, o rito processual tem sido
irretocável. Falou o juiz relator do processo, ministro Alexandre de Moraes; em
seguida o procurador-geral da República, Paulo Gonet; e os advogados de defesa
dos acusados. Na terça-feira, começará a vir a público o voto dos integrantes
da 1ª Turma, definindo-se assim a palavra da mais alta instância do Judiciário.
A decisão da Suprema Corte acerca dos
envolvidos em atos contra a ordem democrática e as insituições da República tem
uma dimensão histórica. No momento em que as democracias liberais enfrentam a
ação de inimigos em diversas partes do mundo, a resposta brasileira contra os
desatinos autocráticos ganha relevância ainda maior. Há poucas semanas, o
ministro Edson Fachin, que assumirá a presidência do STF no próximo dia 29,
alertou para a gravidade da atual conjuntura. “Vivemos tempos de apreensão, com
tentativas de erosão democrática e ataques à independência judicial nas
Américas”, alertou em recente sessão do Conselho Nacional de Justiça.
A atuação do Judiciário na defesa dos valores democráticos
constitui reação necessária para conter impulsos autoritários. Como assinalou o
norte-americano Steven Levitsky, autor do best seller Como as
Democracias Morrem, a ofensiva contra os tribunais constitucionais tem sido
parte do manual autocrático em diversos países do mundo – de diferentes cores
ideológicas, diga-se. O abuso antijudicial pode ser visto tanto em regimes de
direita, como na Hungria de Victor Orban, quanto na ditadura esquerdista de
Maduro na Venezuela.
Em tempos de radicalismo exacerbado, o Judiciário tem se
mostrado como o sustentáculo do arcabouço democrático. Sem o mandamento
constitucional, abre-se a porta para a instabilidade política. É como
diagnosticou o ex-presidente da Corte Interamericana de Direito Humanos Roberto
Caldas, em entrevista ao programa CB.Poder, dos Diários Associados:
“O Judiciário é o poder da independência, da estabilidade. É o Poder da
prudência, é o que faz jurisprudência. Essa instabilidade interessa a todos os
países que querem desenvolver a democracia e combater o crime. Isso não interessa
a quem pratica crimes, quem atenta contra a democracia ou quer uma democracia à
sua moda”.
Conclui-se que, por razões que vão muito além do momento
político, o Supremo Tribunal Federal precisa sinalizar à nação o que a
Constituição Cidadã determina de punição para aqueles que a atacaram. Em nome
da democracia, em nome da independência e da soberania.
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