Tarcísio, que agiu para impedir tributação de bets,
tributa gorjetas de garçons em SP
Governador atuou em Brasília para derrubar MP que mirava
empresas de apostas, mas em terras paulistas parte da “caixinha” dos atendentes
de bares é recolhida por sua gestão
A gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) em
São Paulo revela uma contradição gritante em sua “mentalidade” fiscal.
Enquanto articulava em Brasília esta semana para derrubar a Medida
Provisória (MP) 1303/2025, que previa a tributação de apostas online (as
chamadas bets), bancos e aplicações financeiras isentas, com potencial de
arrecadar R$ 35 bilhões para 2025 e 2026, no estado governado por ele sua
administração avança na cobrança de ICMS (4%) sobre gorjetas de garçons que
excedem 10% da conta.
A MP, que beneficiaria programas sociais e infraestrutura,
foi reprovada em plenário após intensa pressão de Tarcísio sobre deputados
do centrão, conforme confirmado pelo líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ),
em um movimento que favoreceu empresas de bets e setores bilionários. No
entanto, em território paulista, o governador não demonstra a mesma
sensibilidade ao taxar a “caixinha” de trabalhadores de bares e restaurantes,
uma renda essencial para cerca de 1,4 milhão de profissionais em 500 mil
estabelecimentos.
Essa tributação de gorjetas, baseada em um decreto estadual
de 2012, é alvo de críticas da Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e
Similares do Estado de São Paulo (Fhoresp), que a considera “arbitrária e
injusta”, já que a Lei Federal 13.419/2017 isenta gorjetas de impostos por
serem rendimentos voluntários destinados exclusivamente aos garçons. A Fhoresp
protocolou um ofício pedindo a revisão e suspensão das autuações, mas a medida
segue em vigor, visando aumentar a arrecadação estadual. A postura de Tarcísio,
que se apresenta como “defensor dos cidadãos” ao bloquear impostos
federais sobre setores abastados, soa incoerente quando contrasta com a decisão
de onerar simples trabalhadores que ganham pouco em São
Paulo.
A articulação em Brasília para proteger interesses de
grandes empresas, enquanto se mantém a tributação sobre a renda modesta de
garçons, levanta questionamentos sobre as prioridades do bolsonarista.
Críticos, como o deputado Kiko Celeguim (PT-SP), acusam Tarcísio de priorizar
elites econômicas em detrimento das necessidades da população, especialmente em
um momento de crise fiscal e social. Essa dualidade compromete a imagem de
alguém que quer se passar por um “gestor comprometido com a justiça tributária” e
expõe uma seletividade que favorece os mais ricos enquanto sobrecarrega
trabalhadores de baixa renda.
À medida que Tarcísio pavimenta sua pré-candidatura
presidencial para 2026, sua gestão deve ser escrutinada para esclarecer se suas
decisões refletem um compromisso genuíno com o bem-estar coletivo ou uma agenda
alinhada a interesses privilegiados.
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