Moraes decreta cumprimento da pena de Bolsonaro; ele ficará
na PF, em Brasília
Ministro decretou que não cabem mais recursos no caso do
ex-presidente. Bolsonaro já está preso preventivamente na Superintendência da
PF, acusado de atrapalhar as investigações.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal
(STF), decretou nesta terça-feira (25) o início do cumprimento da pena do
ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele foi condenado a 27 anos e três meses de
prisão no caso da trama golpista.
Segundo a decisão de Moraes, o ex-presidente deverá
permanecer na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde já está
preso preventivamente desde o último sábado (22), para o cumprimento da pena.
"Determino o início do cumprimento da pena de Jair
Messias Bolsonaro, em regime inicial fechado, da pena privativa de liberdade de
27 anos e três meses, sendo 24 anos e nove meses de reclusão (em regime
fechado) e dois anos e seis meses de detenção", diz a decisão de Moraes.
➡️Bolsonaro foi condenado pela
Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro a 27 anos e 3
meses de prisão, em regime inicial fechado, por liderar uma organização
criminosa que tentou impedir a posse do presidente Lula e subverter o Estado democrático
de Direito.
Moraes também mandou prender os outros seis condenados do
núcleo crucial do golpe:
- Alexandre
Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que está
nos Estados Unidos;
- Almir
Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson
Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto
Heleno, general da reserva e ex-ministro do Gabinete de Segurança
Institucional (GSI), que foi preso em Brasília;
- Jair
Bolsonaro, ex-presidente e capitão da reserva do Exército, que está preso
na PF em Brasília;
- Paulo
Sérgio Nogueira, general da reserva e ex-ministro da Defesa, que foi preso
em Brasília;
- Walter
Braga Netto, general da reserva e ex-ministro da Casa Civil, que está
preso no Rio de Janeiro.
Mauro Cid, tenente-coronel da reserva e ex-ajudante de
ordens da Presidência, foi delator do caso. Ele já cumpre pena em regime aberto
e teve a menor condenação de todos: 2 anos.
O que Moraes disse na decisão?
Na decisão desta terça (25), o ministro afirmou que a defesa
do ex-presidente não
apresentou novos embargos de declaração dentro do prazo
estipulado, até essa segunda-feira (24), e que não existe "previsão
legal" para a apresentação de outro recurso, inclusive embargos
infringentes.
O prazo para apresentar o segundo formato de recurso (embargos
infringentes) terminaria apenas na próxima quarta-feira (3).
No entanto, segundo o entendimento da Corte, ele só caberia
se os réus tivessem recebido pelo menos dois votos pela absolvição. O que não
aconteceu — apenas o ministro Luiz Fux votou para absolver o ex-presidente.
Moraes reafirmou este ponto ao destacar "não existir
previsão legal de qualquer outro recurso, inclusive de Embargos Infringentes,
em virtude de sua manifesta inadmissibilidade, pois ausente o número necessário
de votos absolutórios próprios."
Prisões decretadas
Veja o que Moraes decidiu sobre cada um dos condenados no
caso:
- O
ministro também determinou que o ex-ministro da Justiça, Anderson
Torres, cumpra sua sentença de 24 anos de prisão na penitenciária
federal da Papuda.
- Já o
almirante e ex-comandante da Marinha Almir Garnier, também
condenado a 24 anos de prisão, deverá cumprir sua sentença na Estação
Rádio da Marinha, em Brasília.
- Os
generais e ex-ministros Augusto Heleno, ex-ministro do
Gabinete de Segurança Institucional, e Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro
da Defesa, deverão cumprir suas penas no Comando Militar do Planalto.
Ambos foram levados ao local no começo da tarde desta terça-feira.
- Já o
general Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil,
cumprirá a sentença de 26 anos na 1ª Divisão do Exército – na Vila Militar
– no Rio de Janeiro. Ele está preso desde dezembro de 2024.
O tenente-coronel Mauro Cid, também réu na trama golpista,
firmou um acordo de delação premiada. Ele vai cumprir dois anos de prisão em
regime aberto.
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