Ministro começa a recuar da acareação, anunciando que
convocados darão depoimento. Mas continua tratando da mesma forma investigados
e fiscalizador
A acareação marcada para esta terça no STF sobre
o Banco Master é tão imprópria que o próprio ministro Dias
Toffoli começou ontem a mudar
o formato e decidiu colher depoimentos prévios dos convocados. Toffoli
disse, em nota no sábado, que nem o Banco
Central, nem
o diretor de fiscalização são investigados. Era só mesmo o que faltava. Mas
se não o são, por que o diretor do Banco Central Ailton de Aquino será ouvido
por uma autoridade policial, segundo a nota do ministro? A polícia só tem
autoridade sobre aquilo que é criminal. O rito do devido processo legal está
sendo flagrantemente ferido.
O diretor Ailton de Aquino e sua equipe
identificaram a fraude. Foi ele quem assinou a comunicação ao Ministério
Público. Também foi quem subiu o voto da liquidação. E tudo isso fez porque
comanda a diretoria de fiscalização, cujo papel institucional é exatamente
fazer o que foi feito. Não faz sentido algum que ele e o Banco Central estejam
na kafkiana posição de ir ao Supremo sem saber em que condições estão indo. Uma
pessoa só pode ser ouvida num processo como investigado ou como testemunha. Se
não é investigado, testemunha também não é, porque não foi convocado nessa
condição. Na nota de Toffoli em que negou o embargo do Banco Central, o
ministro disse “determino a realização dos atos como já explicitados em
despachos anteriores, sob a condução da autoridade policial competente, com
organização do juiz auxiliar deste gabinete”.
O Banco Master está sendo investigado pela Polícia Federal
em outros estados, mas com o juízo de primeira instância. Esta investigação que
o ministro Toffoli se deu por competente — mesmo sem estar envolvida, até o
momento, qualquer autoridade com prerrogativa de foro — é a que trata da fraude
financeira, e da tentativa de passar esse rombo de R$ 12 bi para o BRB. Esse é
o crime mais flagrante. Não é o único.
Há inquéritos em andamento no Rio de Janeiro, no Amapá e em
São Paulo. No Rio e no Amapá, por negócios lesivos com os fundos de pensão de
servidores. Em São Paulo investiga-se gestão fraudulenta. O inquérito de São
Paulo e o do Distrito Federal, aliás, estavam inicialmente juntos, mas a
investigação no DF foi mais veloz e permitiu a Operação Compliance Zero. Houve
a prisão de alguns investigados, entre eles, Daniel Vorcaro, ex-dono do Master.
Em seguida começou todo esse tumulto no processo, após o ministro Dias Toffoli
avocar a si a ação, colocar tudo em sigilo absoluto e começar a tomar decisões
de ofício, como a de convocar o diretor do Banco Central e potenciais
criminosos para uma acareação, que
agora pode não ser acareação.
Durante a prisão de Vorcaro foram apreendidos documentos,
celulares e outros materiais. Já houve a extração do conteúdo do telefone de
Vorcaro, o que pode levar a novos elementos de prova e a mais celeridade no
inquérito principal.
Tanto no TCU,
com o pedido de explicações do ministro Jhonatan de Jesus, quanto no STF, com a
atuação do ministro Dias Toffoli, tem havido críticas duplas ao Banco Central.
Primeiro que o regulador teria demorado a agir, depois que teria se
precipitado. Ora, há de ser uma coisa ou outra, as duas ao mesmo tempo não tem
sentido. Foi preciso percorrer um longo caminho para identificar o que houve no
Master. Quando o caso foi levado ao Ministério Público já havia evidências de
crime financeiro.
Quais são os motivos que levam, ou podem levar, a uma
liquidação? Primeiro, uma grave crise de liquidez. O banco enfrentava essa
crise, tanto que recorreu às linhas de apoio e suporte do Fundo Garantidor de
Crédito. Segundo, ter o balanço negativo. O balanço do Master tinha um enorme
rombo e é isso que o leva a querer jogar essa batata quente para o BRB.
Terceiro, desobediência às normas, regras e leis. Isso foi identificado pela
fiscalização do Banco Central e levado às autoridades do Ministério Público.
Em setembro, já com os elementos da fiscalização em mãos, o
BC decidiu negar a autorização para que o BRB comprasse o controle do Banco
Master. Antes de a decisão ser comunicada, a Câmara dos Deputados colocou em
pauta a possibilidade de impeachment de dirigentes do BC. Se foi uma tentativa
de intimidação não funcionou. A negativa foi anunciada como havia sido
planejado. Com a investigação da Polícia Federal bem adiantada foi deflagrada a
operação que levou à prisão de Vorcaro. No mesmo dia o banco foi liquidado.
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