'8 DE JANEIRO DEVE PERMANECER COMO ADVERTÊNCIA HISTÓRICA'

Tiago Angelo e Giullia Colombo / Valor Econômico

Para presidente do Supremo, punição aos envolvidos nos ataques aos Poderes reafirma que governantes e governados estão “sujeitos às regras do jogo democrático”

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, disse ao Valor que “o 8 de janeiro deve permanecer como advertência histórica” e que a atuação da Corte para punir envolvidos nos ataques aos Poderes reafirma que governantes e governados estão “sujeitos às regras do jogo democrático”. Fachin preparou para esta quinta-feira (8), data em que os atos golpistas completam três anos, um evento para relembrar a invasão das sedes da Corte, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto.

“O ataque às instituições brasileiras ocorrido em 8 de janeiro de 2023 representou uma das mais graves afrontas ao Estado Democrático de Direito desde a redemocratização do país. Não se tratou de manifestação política, mas de uma tentativa organizada de ruptura, que visava desacreditar o resultado legítimo das eleições e intimidar os Poderes da República”, disse o ministro.

“Diante desse cenário, o Supremo Tribunal Federal cumpriu seu papel de guardião da Constituição. A atuação da Corte reafirmou que a democracia brasileira se sustenta pelo vigor das instituições e pela submissão de todos - governantes e governados - às regras do jogo democrático”, prosseguiu.

O presidente do STF destacou o papel do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos contra participantes dos atos de 8 de janeiro e das ações da trama golpista, em que Jair Bolsonaro e aliados do ex-presidente foram condenados e presos. Também, dos comandantes das Forças Armadas que “se mantiveram fiéis à Constituição” e não aderiram à tentativa de golpe.

“Os responsáveis foram identificados e responsabilizados dentro do devido processo legal. A democracia não é frágil quando suas instituições são fortes. E o 8 de janeiro demonstrou, de forma inequívoca, que o Brasil possui instituições capazes de resistir, reagir e se recompor diante de ameaças autoritárias”, disse.

A programação do evento na quinta, que será aberto ao público, contará com a abertura de uma exposição intitulada “8 de janeiro: mãos da reconstrução”. Também haverá a exibição do documentário “Democracia inabalada: mãos da reconstrução”.

Depois, será realizada uma roda de conversa com jornalistas que acompanham o STF. Por fim, haverá uma mesa-redonda intitulada “Um dia para não esquecer”. Entre os palestrantes que foram convidados está o historiador Carlos Fico, uma das maiores referências sobre estudos que tratam de golpe de Estado no país.

“O 8 de janeiro é mais que recordar um episódio da nossa história recente, é a rigor reafirmar um compromisso que transcende gerações: o compromisso com a democracia, com as instituições da república e com a civilidade política. Feridas históricas deixam marcas duradouras e continuam moldando a sociedade, o que nos lembra que reconhecer e respeitar a história e as instituições é essencial para preservar a democracia”, prosseguiu Fachin.

Para ele, a invasão das sedes dos três Poderes “foi o ponto mais sensível de um processo de desgaste deliberado da institucionalidade”. “Defender as instituições não é um ato ideológico, é um dever cívico”, afirmou.

O ministro disse ainda que movimentos sociais, entidades representativas, imprensa, academia, organizações da sociedade e cidadãos comuns “ergueram-se em defesa da democracia, das liberdades e da legalidade, formando um amplo pacto cívico que impediu o avanço de uma ameaça autoritária e reafirmou que a democracia brasileira se sustenta na força de suas instituições e na consciência democrática de seu povo”. “O 8 de janeiro deve permanecer como advertência histórica”, concluiu o presidente do STF.

Até 16 de dezembro, a Primeira Turma da Corte analisou 1.734 ações penais relacionadas aos atos de 8 de janeiro. Iniciadas a partir da investigação da Polícia Federal (PF) e de denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR), o colegiado analisou um conjunto de ações que resultou na condenação de 810 pessoas, sendo 395 por crimes mais graves, como organização criminosa, tentativa de golpe de Estado e crimes contra o Estado Democrático de Direito; e 415 por crimes menos severos, relacionados principalmente aos delitos de incitação e associação criminosa.

De todas as ações penais, 564 réus denunciados por crimes menos graves firmaram acordos de não persecução penal (ANPP). Nesses casos, os envolvidos podem confessar a prática dos crimes e, se cumprirem condições legais ajustadas com a PGR, o fim do processo é decretado.

Segundo dados do STF, os acordos resultaram no ressarcimento de mais de R$ 3 milhões aos cofres públicos, que foram destinados à reparação dos danos materiais causados pelos ataques às sedes dos Três Poderes.

Há ainda 346 ações penais em tramitação, sendo 98 denúncias já oferecidas, em sua maioria relacionadas ao grupo de financiadores das ações.

O STF também concluiu o julgamento de quatro núcleos da trama golpista. Além de Bolsonaro, outras 28 pessoas foram condenadas. O ex-presidente e militares aliados que integram o chamado “núcleo crucial” começaram a cumprir pena em novembro do ano passado.