Decisão sobre tarifas mostra que Judiciário ainda não foi
totalmente cooptado
Vamos ver se magistrados reafirmam independência nos
próximos julgamentos
Numa rara boa notícia que vem dos Estados
Unidos, a Suprema Corte declarou, pelo placar de 6 a 3, que o tarifaço
de Donald
Trump é inconstitucional.
A decisão dos magistrados não põe fim aos desatinos econômicos do Agente
Laranja, mas indica que a erosão institucional em curso naquele país ainda não
foi tão longe quanto se poderia temer. O tribunal, que em outras ocasiões deu
rédeas à hipertrofia dos poderes presidenciais, ainda não se tornou um órgão
que apenas carimba ordens da Casa Branca.
Em termos práticos, Trump não está impedido
de tarifar outros países. Precisa apenas fazê-lo através de outros dispositivos
legais e com melhores justificativas. O que a corte estabeleceu é que o
presidente extrapolou ao criar as chamadas tarifas recíprocas com base na Lei
de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (Ieepa). Essa norma não dá ao
Executivo o poder de tributar sem o aval do Congresso. Daí não decorre que o
arsenal da Casa Branca tenha sido esvaziado. O governo pode decretar taxas temporárias
de até 15% e punir com sobrepreço países que pratiquem deslealdades comerciais,
mas aí caso a caso e só após investigação.
O presidente, como era previsível, xingou os magistrados que
lhe impuseram essa derrota, mas não sugeriu que desobedeceria à ordem judicial.
Nas próximas semanas, a Suprema Corte deve divulgar outras decisões importantes
relativas ao alcance dos poderes de Trump. Há o caso da conselheira
do Fed (o BC americano) que ele mandou demitir, violando a
independência do banco; há o decreto pelo qual ele pretendeu tirar o direito de
cidadania a filhos
de imigrantes ilegais nascidos nos EUA; e há a questão da detenção
generalizada de imigrantes.
Vamos ver se a corte vai se converter num contraponto
institucional aos abusos do Agente Laranja e como ele reage a eventuais novas
derrotas. Vamos descobrir se ainda existem juízes em Washington e se os EUA
seguem sendo uma democracia ou se já se converteram numa republiqueta de
bananas das que abundam nas Américas.
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