O ex-parlamentar foi um dos principais advogados de
perseguidos da ditadura militar do Rio de Janeiro e protagonizou no Congresso a
campanha da anistia, ao lado do senador Teotônio Vilela
A história da redemocratização brasileira não pode ser
contada sem referência a Marcelo Cerqueira, um dos mais combativos advogados e
parlamentares do período autoritário. Militante da causa democrática,
notabilizou-se por sua atuação jurídica em defesa de perseguidos políticos e
pela presença destacada na campanha da anistia, ao lado do senador Teotônio
Vilela, o “Menestrel das Alagoas”, que percorreu o país conclamando a sociedade
à reconciliação nacional.
Conheci Cerqueira na campanha eleitoral de 1978, quando foi
candidato a deputado federal pelo MDB, a convite do falecido dirigente do
Partido Comunista Brasileiro (PCB) Antônio Ribeiro Granja, com apoio no Rio de
Janeiro, em Niterói e na Baixada Fluminense. Fez dobradinha com o deputado
estadual Alves de Brito (MDB), que concorria à reeleição. Lembro-me de seu
principal panfleto de campanha, intitulado “Dá-lhe, povo”, inspirado no
lendário jóquei Luiz Rigoni.
Formado em direito, Cerqueira construiu sua trajetória na
interseção entre a advocacia e a política. Não era apenas de um advogado
militante, mas um jurista atento às garantias constitucionais e aos limites do
poder punitivo. Ex-vice-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE),
ingressou no antigo Partido Comunista Brasileiro (PCB) pelas mãos do falecido
cineasta Leon Hirszman (Cinco Vezes Favela, Eles Não Usam Black-Tie, entre
outros).
No final dos anos 1960, ganhara a confiança
da cúpula do PCB, sobretudo Granja, ao transportar em seu fusca, coberto por
cachos de banana, o cadáver do ex-tenente do Exército Ivan Ribeiro, que
falecera de infarto, em plena reunião do clandestino Comitê Central do
Partidão, em Itaguaí (RJ). Levado para a Santa Casa da Misericórdia, o médico
Isnard Teixeira, outro dirigente comunista, emitiu o atestado de óbito e
entregou o corpo à família, para que tivesse um enterro digno.
Cerqueira foi um dos principais advogados de presos
políticos do Rio de Janeiro, ao lado de Humberto Jansen, Alcione Barreto e
Modesto da Silveira, que também se elegeria deputado federal em 1978. Outra de
suas proezas foi impedir a transferência do ex-líder bancário José Raymundo da
Silva da Polícia do Exército para a Casa da Morte, em Petrópolis, no começo dos
anos 1970, ao se postar à porta do quartel, na Rua Barão de Mesquita, para
interceptar a viatura que o transportava e denunciar sua prisão.
Deputado federal, transformou a tribuna da Câmara em espaço
de resistência institucional. Ali, denunciou arbitrariedades, criticou o
cerceamento das liberdades públicas e defendeu a restauração do Estado de
Direito. Num contexto em que o Congresso funcionava sob vigilância e sob a
ameaça constante de cassações, sua voz assumiu especial significado político.
No final da década de 1970, o regime militar ensaiava uma
abertura “lenta, gradual e segura” e a bandeira da anistia ampla, geral e
irrestrita tornou-se o eixo de mobilização da sociedade civil. Comitês de
anistia se espalharam pelo país, articulando familiares de presos e
desaparecidos, estudantes, sindicalistas, artistas, advogados e parlamentares.
Marcelo Cerqueira esteve entre os protagonistas dessa articulação. Ao lado de
Teotônio — então senador pela Arena —, percorreu estados, participou de comícios
e audiências públicas, dialogou com movimentos sociais e contribuiu para dar
densidade jurídica e política à reivindicação.
Parceria
A parceria entre ambos simbolizava a amplitude do movimento:
um advogado e deputado comunista e um senador conservador dissidente da Arena
convergiam na defesa da reconciliação nacional. A anistia seria um passo
decisivo para a redemocratização do país. O esforço culminaria na aprovação da
Lei 6.683, de 1979, durante o governo do general João Figueiredo.
Embora marcada por controvérsias, sobretudo pela extensão da
anistia aos agentes do Estado acusados de tortura, a lei abriu caminho para o
retorno de exilados, a libertação de presos políticos e a reorganização
partidária, preparando o terreno para a transição democrática. Na votação da
anistia, Cerqueira faria um discurso antológico: “Não se faz Nuremberg com
Hitler no poder”. A referência ao Tribunal de Nuremberg, que julgou os crimes
do nazismo após a derrota da Alemanha na II Guerra Mundial, era uma resposta às
vozes que, ainda sob o regime, defendiam a punição exemplar dos responsáveis
pela repressão.
Cerqueira não relativizava a gravidade das violações, mas
advertia que o contexto político, com os militares no comando do Estado, não
oferecia condições institucionais para um julgamento imparcial e efetivo. Seu
argumento era realista, reconhecia a correlação de forças e a necessidade de
avançar passo a passo na transição, porém estratégico, pois a anistia foi o
instrumento possível naquele momento para desmontar o aparato dos sequestros,
torturas e assassinatos e restaurar as liberdades.
Em termos históricos, o episódio condensava o dilema da
relação da sociedade com às Forças Amadas: como conciliar memória, verdade e
responsabilização com a necessidade de assegurar uma passagem pacífica para a
democracia? Ao evocar Nuremberg, convenceu a maioria da oposição de que não
havia outra opção.
Cerqueira estava tetraplégico desde janeiro de 2016, em
razão de uma queda em seu apartamento, em Copacabana. Faleceu no sábado, aos 87
anos, de pneumonia e infecção generalizada. Seu corpo foi cremado ontem, no
Memorial do Carmo, no Rio de Janeiro, em cerimônia que reuniu familiares e uma
legião de admiradores e amigos.
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