A PRÓPRIA LIBERDADE ESTÁ EM JOGO NAS ELEIÇÕES DA HUNGRIA

Folha de S. Paulo / Financial Times

Votação do próximo domingo mostrará se é possível derrotar a democracia iliberal de Orbán

Mesmo que oposição vença, governar após 16 anos de 'Estado máfia' será tarefa difícil

Tenho idade suficiente para lembrar da revolta húngara contra o comunismo soviético em 1956 e sua subsequente repressão brutal. Quão deprimente é, então, encontrar o governo da Hungria apoiando ferozmente o ataque de Vladimir Putin à Ucrânia e o assalto do governo Trump à União Europeia.

A Hungria é um país pequeno. Mas Viktor Orbán, seu primeiro-ministro, não é um homem de pouca influência. Para muitos dos chamados "conservadores nacionais", notadamente nos Estados Unidos, ele define uma forma bem-sucedida e admirável de política de direita. Isso até usa o disfarce de servir aos "valores tradicionais". Mas a realidade é o que o ex-ministro Bálint Magyar chama de "Estado máfia".

Isso torna as eleições parlamentares de domingo muito mais importantes do que o tamanho modesto da Hungria sugeriria. A derrota do homem que abraçou a noção de "democracia iliberal" pode significar muito para a sobrevivência da ameaçada versão "liberal". É por isso que o déspota da Rússia, Vladimir Putin, e o aspirante a déspota da América, Donald Trump, estão apoiando Orbán. Este último está até enviando seu vice-presidente, J.D. Vance, à Hungria para enfatizar seu respaldo.

Johan Norberg, um conhecido "liberal clássico", escreveu uma análise devastadora da tomada do Estado húngaro por Orbán para o Cato Institute. O instituto, para seu crédito, acredita em mercados livres e no Estado de direito. Ambos são anátema para os novos autoritários nos EUA (e em outros lugares), que parecem acreditar, em vez disso, em autoritarismo social e despotismo arbitrário.

A descrição de Norberg sobre o método de Orbán para acumular poder é reveladora e assustadora. O líder húngaro desmantelou o Estado de direito pouco a pouco, usando sua maioria para transformar a constituição. Entre outras coisas, isso lhe permitiu preencher o Tribunal Constitucional com aliados leais e simultaneamente reduzir seus poderes.

Mais importante ainda, um novo Escritório Judicial Nacional foi criado "para contratar, demitir, promover e rebaixar todos os juízes da Hungria". Nem é preciso dizer que Orbán também colocou aliados leais no comando de todas as instituições destinadas a fiscalizar o exercício arbitrário do poder pelo governo.

O governo também mudou a lei eleitoral para se favorecer de várias maneiras, incluindo dar 1 milhão de votos a húngaros étnicos que não vivem no país. Atacou a mídia livre, entre outras coisas, assumindo controle político sobre a mídia estatal e organizando o controle por aliados sobre empresas de mídia nominalmente independentes.

Isso é parte de um sistema maior fundado no favorecimento das atividades de empresários leais ao regime e no confisco de propriedade daqueles que não são. Orbán disse uma vez que estava procurando "oito a dez" capitalistas para administrar a economia. Notável e crucialmente, acrescenta Norberg, todo esse sistema foi "turbinado" com dinheiro da UE: "nos anos 2010, os fundos anuais da UE para a Hungria totalizaram até 4% do PIB". Em suma, a UE subsidiou sua própria subversão.

Além disso, argumenta Norberg, o governo assumiu elementos centrais da sociedade civil, notadamente escolas e ensino superior. Notoriamente, forçou a Universidade Centro-Europeia fundada por George Soros a sair do país. Aprovou restrições aos direitos de pessoas LGBT+. Limitou as atividades de ONGs estrangeiras. Ao mesmo tempo, criou "milhares de ONGs organizadas pelo governo" para conduzir campanhas de propaganda pró-governo.

Qual o resultado disso? Em uma medida de liberdade humana do Cato Institute e do Fraser Institute, a classificação da Hungria caiu do 31º lugar em 2010 para o 67º em 2023 —o último entre os países da UE. O país também caiu na maioria dos indicadores de governança do Banco Mundial, notadamente "voz e responsabilização", "qualidade regulatória", "Estado de direito" e "controle da corrupção".

No Índice de Percepção da Corrupção da Transparência Internacional, a classificação da Hungria é agora a mais baixa da UE. Não menos importante, sua classificação pelo V-Dem em várias medidas de democracia caiu dramaticamente.

Despotismo arbitrário turbinado pela corrupção —esse sistema soa familiar? Certamente deveria, já que parece ser precisamente o que o governo Trump está tentando implementar. É fascinante que isso seja o que "conservadorismo" parece significar para muitos que usam esse rótulo hoje em dia. No entanto, na Hungria, como nos EUA (mas diferentemente da Rússia), há uma possível brecha na armadura do autocrata: as eleições.

É possível derrotar um regime que está há 16 anos no poder e manipulou tudo o que pôde contra a chance de uma vitória da oposição? Parece, pelas pesquisas, que a oposição pode ter uma margem tão grande a seu favor que mesmo este governo será incapaz de reverter o voto. A oposição tem três coisas a seu favor: em Péter Magyar, finalmente tem um líder eficaz; após 16 anos, muitos estão fartos de Orbán; e a UE impõe alguns limites ao que o regime pode esperar conseguir. Devemos esperar que isso seja suficiente para mudar o governo democraticamente.

No entanto, duas coisas devem ser lembradas.

Primeiro, uma ditadura plebiscitária do tipo que Orbán tentou criar não é uma democracia propriamente dita (isto é, uma "democracia liberal"), porque está sem os direitos civis, políticos e legais que protegem os eleitores da trapaça daqueles que pretendem manter o poder indefinidamente. Todos esses devem ser restaurados.

Segundo um Péter Magyar vitorioso enfrentaria intensa oposição de todos aqueles que se beneficiaram do chamado Estado máfia —praticamente todos em posição de poder após tanto tempo. Governar contra esses incumbentes será difícil. Mas substituí-los pode ser ainda mais difícil. Uma vitória da oposição seria o fim da primeira batalha em uma longa guerra.