Terras raras é tema importante demais para ficar no
discurso da extrema direita
Decisões exigem ciência aplicada, intenção política e
compromisso democrático
O risco à democracia não é o único problema criado pela
existência de um candidato de extrema direita com chances de chegar ao Palácio
do Planalto. Ao levar à cena uma agenda para lá de retrógrada, ele manda para o
fundo do poço a discussão política, aprisionada entre a entranhada ignorância
dos fatos e a diminuta capacidade intelectual, ambas marcas da família golpista
e de seu círculo mais próximo.
É o caso da proposta feita por Flávio Bolsonaro de oferecer
aos Estados Unidos acesso irrestrito aos minerais críticos e às terras
raras brasileiras em troca do apoio do trumpismo à sua candidatura e, por via
das dúvidas, à campanha preventiva de descrédito do processo eleitoral que se
avizinha, se o incumbente Lula crescer nas pesquisas. O assunto
é importante demais para ficar limitado aos termos em que foi posto
pelo Bolsonaro-2 e ali mantido pelas críticas que vem recebendo, assentadas em
defesa abstrata da soberania nacional.
O Brasil é bem-dotado de terras
raras —cerca de 18% das reservas globais— e de alguns minerais
críticos, como nióbio, grafite, níquel e lítio, uns e outros indispensáveis à
transição energética e à economia digital.
De forma incipiente, eles já são aqui explorados —ou estão
em fase de pesquisa— por empresas nacionais, estrangeiras ou associadas entre
si. Os investimentos externos vêm do Canadá, do Reino Unido e da China.
Além desta, União Europeia e EUA são o destino das
exportações brasileiras de minérios em estado bruto.
Aqui e agora, são pelo menos dois os desafios a merecer
debate intenso e informado. O primeiro é como o país quer entrar nessa seara:
reforçará sua vocação de grande exportador de commodities valiosas ou deseja
integrar de alguma forma cadeias de valor na produção de bens que incorporam os
cobiçados minérios? Qualquer dessas escolhas envolverá legislação reguladora,
políticas de incentivo e diplomacia econômica.
O segundo desafio é de natureza socioambiental. Parte
importante das estratégicas reservas, ao que tudo indica, está na Amazônia
—especialmente no Pará, no Amazonas e em Roraima— e, muitas, em unidades de
conservação e territórios indígenas.
Ambos já vêm sofrendo com a mineração ilegal e o que ela acarreta de degradação
ambiental, criminalidade e desorganização dos modos de vida tradicionais e das
culturas originárias.
A revelação da importância das terras raras e dos minerais
críticos só acrescenta urgência a um problema que vem de muito antes. Quem não
se lembra da exploração do ouro de Serra Pelada, cuja catástrofe Sebastião
Salgado registrou em fotos notáveis?
Dadas as muitas utilidades dos minerais estratégicos, fica
difícil imaginar que uma posição puramente preservacionista possa prevalecer.
Insustentável, também, é a situação atual, que favorece a ilegalidade e o
crime. Entre uma e outra, há diferentes soluções possíveis que reduzem danos
ambientais e dão às comunidades indígenas participação nas decisões e nos
frutos da exploração econômica. Mas os remédios não nascem por geração
espontânea; demandam ciência aplicada, intenção política e compromisso democrático.
Em questão tão importante, a extrema direita não pode ditar
a pauta, muito menos os termos da discussão.
Nenhum comentário:
Postar um comentário