Vitória do Tisza de Péter Magyar rompe ciclo de
concentração de poder do premiê, mas herda máquina ainda ativa
Com maioria ampla, novo governo deve enfrentar dilema
entre reformar sistema cooptado e punir adversários
Na noite deste domingo (12), a era
Viktor Orbán chegou ao fim. Após 16 anos no poder, o premiê reconheceu a
derrota de seu partido, o Fidesz, nas eleições da Hungria. Não se
trata de um feito menor: ao longo de quatro mandatos parlamentares, o sistema
eleitoral foi inteiramente remodelado para favorecê-lo.
Depois da vitória esmagadora de 2010, que deu ao Fidesz uma
maioria de dois terços no Parlamento, Orbán anunciou a construção de uma democracia
iliberal, com o desmonte sistemático das instituições encarregadas de
limitar o poder. O que se seguiu foi uma profunda transformação política,
social e cultural, cuidadosamente inscrita no texto constitucional de uma nova
Constituição, promulgada em 2012.
O regime de Orbán sempre foi pragmático na maximização do
poder e jamais escondeu suas inspirações. Seu projeto constitucional se
inspirou em exemplos russos e foi moldado em meio a relações tensas com as
instituições europeias, ao mesmo tempo em que mantinha o premiê como aliado
próximo da Rússia.
Ao longo desses anos, a Hungria também
conseguiu exportar para outros aliados europeus esse repertório constitucional
altamente adaptável. O fato de muitas dessas medidas violarem abertamente
padrões europeus de direitos humanos parece tê-las tornado ainda mais
atraentes.
Em 16 anos, Orbán deixou de ser o expoente excêntrico da
democracia iliberal em um pequeno país pós-comunista para se tornar um ícone
global da autocratização revestida de valores nacionalistas-cristãos — admirado
por figuras como Donald Trump,
J. D. Vance, os Bolsonaros e Vladimir
Putin.
A receita de Orbán foi construída com cuidado, por meio da
formação de redes transnacionais de atores políticos conservadores e cristãos,
intelectuais e influenciadores. O calendário político incluía conferências
internacionais sobre demografia, festivais culturais voltados à mobilização da
juventude, cafés da manhã de oração, reuniões ministeriais na Casa Branca e,
claro, a grande vitrine da política conservadora internacional: a CPAC,
nos Estados
Unidos, com seus desdobramentos na Hungria e na Polônia.
Esta eleição transformou-se em um carnaval de primeira linha
do conservadorismo nacional, enquanto o governo Orbán trabalhava
incansavelmente para ajudar a erguer uma nova ordem mundial. O espetáculo
incluiu uma edição da CPAC Hungria, encabeçada por Javier Milei. Em um dos
painéis, Eduardo Bolsonaro vociferou contra a condenação judicial de seu pai
por tentar um golpe de Estado.
Dias depois, Vance apareceu em Budapeste para
reafirmar aos eleitores húngaros o apoio e a admiração de Trump pelo projeto
orbanista. Ao mesmo tempo, os esforços de campanha do Fidesz contaram não
apenas com desinformação russa, mas também com uma equipe especializada de
consultores eleitorais operando a partir da embaixada russa em Budapeste.
O vencedor do domingo, o partido Tisza, liderado por Péter
Magyar, é um recém-chegado à cena política. O próprio Magyar vem dos
círculos sociais do Fidesz, e a plataforma do Tisza é pró-europeia, embora
socialmente conservadora. De modo algum Magyar é um progressista, e o
Parlamento húngaro permanece dividido entre oposição de direita, de um lado, e
o campo da ultradireita, de outro.
Por ora, o Tisza funciona mais como um movimento político do
que como um partido moderno e disciplinado. Sua vitória se deve, em grande
medida, à atuação incansável de seu principal líder e de dezenas de milhares de
ativistas que mobilizaram eleitores no interior do país —reduto tradicional de
apoio ao Fidesz.
A campanha de Magyar prometeu uma mudança de regime, uma
postura firme contra a corrupção e em favor da transparência das contas
públicas; serviços públicos que funcionem e uma redistribuição mais equitativa
de recursos; e um retorno à Europa.
Se quiser de fato restaurar a democracia constitucional, o
Tisza terá de reverter a hipertrofia dos poderes do Executivo, inclusive os
poderes de emergência; enfrentar a tarefa de desarmar um Tribunal
Constitucional capturado; revogar leis que demonizam organizações da sociedade
civil e pessoas LGBTQIA+; e revisitar a concentração da propriedade dos meios
de comunicação e do controle editorial nas mãos de aliados de Orbán, as
restrições à liberdade de reunião e as reformas eleitorais que redesenharam distritos
para favorecer seu campo político.
Orbán e a máquina política do Fidesz serão um legado difícil
de suceder. A situação econômica é dramática: os recursos estão nas mãos de
empresários e oligarcas alinhados ao Fidesz, em algo frequentemente descrito,
sem muito rodeio, como um Estado mafioso, enquanto os serviços públicos se
deterioram.
Os fundos da União
Europeia, se vierem a ser liberados, poderão dar algum fôlego, mas não
resolverão os problemas de caixa do novo governo, agravados pela dependência da
Hungria do petróleo russo. Integrar a União Europeia não significa apenas ter
acesso a recursos, mas também voltar a operar sob regras e restrições que a
equipe húngara em Bruxelas precisará reaprender.
A maioria projetada de dois terços do Tisza no Parlamento
facilitará a aprovação de reformas legais e constitucionais. Mas a tentação de
um poder quase ilimitado é difícil de resistir, e a política da transparência
pode facilmente se transformar em política de vingança, sobretudo quando os
ânimos estão exaltados.
Quando Viktor Orbán reconheceu publicamente, no domingo, a
derrota do Fidesz, o campo do Tisza reagiu, a princípio, com um silêncio quase
desconcertante. A celebração levou alguns instantes para ganhar corpo. Nas ruas
de Budapeste, o conhecido grito de "Fidesz sujo!" foi substituído por
"Europa! Europa!", a trilha sonora de uma mudança de regime,
exatamente 23 anos depois do referendo que selou a entrada da Hungria na União
Europeia.
*Renáta Uitz
É professora de direito e governo na Royal Holloway, da
Universidade de Londres, e pesquisadora sênior do Instituto de Democracia da
Universidade Centro-Europeia, em Budapeste.
*Thiago Amparo
Colunista da Folha, é professor de direito internacional
na FGV Direito SP, e fez mestrado e doutorado na Universidade
Centro-Europeia
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