A ciência política, na sociedade globalizada pelo
capitalismo monopolista, nos fala de uma soberania nacional relativa,
fragmentada. O conceito cobra a revisitação da ciência política, tal sua
fragilidade e imprecisão no quadro da ordem internacional em crise, quando as
forças que contam — e são as potências nucleares — ferem de morte o
multilateralismo, abandonam as mesas de negociações e adotam o baraço e cutelo
— a guerra tour court — como ponto de partida e ponto de chegada do diálogo de
uma só voz. Como o diálogo do cordeiro com o lobo, consagrado por Jean de La
Fontaine.
A realidade de hoje é a de um mundo em
guerra, aflito; um mundo de interrogações e receios, um presente de conflitos
em série que nos faz temer o futuro. Até aqui, sugerindo-nos alívio, os
senhores da guerra têm conseguido manter sob algum controle suas operações, e
vêm mantendo mais ou menos circunscrito o teatro onde despejam bombas, matam
civis, destroem cidades. Mas, ensina-nos a história, o rastilho de pólvora
quase sempre realiza seu destino.
A guerra que os EUA, auxiliados pelas tropas do sionismo,
promovem contra os palestinos, os libaneses e o povo iraniano — uma civilização
de mais de 4 mil anos que Donald Trump, perigoso criminoso de guerra à solta,
prometeu fazer retornar à idade da pedra — integra uma estratégia maior, bem
mais complexa, porque cuida da disputa com a China em moldes que lembram a
Guerra Fria dos tempos do confronto URSS-EUA.
O conflito de hoje, porém, já pervade o mundo, caminhando
por outros meios, atingindo a economia em escala planetária: inflação, queda do
PIB, concentração de renda, aumento da pobreza. Na outra ponta, o
extraordinário crescimento dos orçamentos bélicos, anunciando o breve futuro.
A guerra de hoje compreende, além do cardápio clássico, os
inumeráveis recursos da “guerra híbrida” e o papel da “internacional
neofascista” que, a partir da Casa Branca, lança mão de todos os instrumentos,
meios e recursos disponíveis, quaisquer, legais ou não: embargos, boicote
comercial, sequestro de bens e recursos monetários, sabotagens, assassinatos
etc., para alcançar seus objetivos.
A listagem não tem fim — e jamais nos esqueçamos dos
préstimos da CIA e dos Marines.
Em nosso continente, que conheceu tantos golpes e ditaduras
militares, já há o que registrar, e não é nada bom: a resistência ao
imperialismo refluiu para os governos de centro-esquerda, hoje restritos, além
do Uruguai, ao Brasil e à Colômbia, que enfrentarão eleições presidenciais
desafiadoras no próximo semestre. Delas participará ativamente a internacional
neofascista, comandada pela Casa Branca, instrumentalizando a guerra híbrida
que desde sempre se abate sobre nossos países.
O conceito de “guerra híbrida” compreende os meios que visam
a enfraquecer o adversário, sem necessariamente recorrer aos recursos
convencionais. Opera influenciando decisões estratégicas, redefinindo
alinhamentos geopolíticos, por exemplo, as pressões visando a afastar o Brasil
do bloco dos “não alinhados”, lá atrás, e agora as restrições aos BRICS e o mau
humor da Casa Branca olhando de viés para a presença da economia chinesa na
América do Sul e entre nós.
No plano geral, conhecem-se as sanções econômicas, as
políticas de desinformação e manipulação da opinião pública utilizando os meios
de comunicação locais. Exemplos fornecidos pela conjuntura são o tarifaço de
Trump e, em associação, as pressões pelo controle de nossas reservas de terras
raras, como foram, em anos passados, as maquinações contra a Petrobras e o
monopólio estatal do petróleo, a que devemos hoje nossa sobrevivência
econômica. Mais recentemente, registre-se a sabotagem ao programa nuclear brasileiro.
Há, sempre, interação entre atores externos e internos, como o sistema
financeiro e as empresas de comunicação.
As dificuldades brasileiras visando à conquista do monopólio
estatal do petróleo voltam à balha hoje, quando o país desperta para a
necessidade estratégica de controle de recursos minerais críticos, como as
terras raras, alvo dos interesses dos EUA e objeto do entreguismo larvar da
direita brasileira.
As discussões retomam o cantochão reacionário dos tempos da
campanha em defesa da Petrobras. Naquele então, a direita combatia a solução
estatal, que nos salvou, é preciso repetir; hoje, em nome de um neoliberalismo
canhestro, rejeita a opção da estatal brasileira para a exploração das terras
raras e, ao mesmo tempo, defende o caminho livre para empresas estrangeiras,
sejam estatais, sejam simplesmente apoiadas pelos governos de seus
países.
A história mais uma vez se repete: permanecemos como
fornecedores dos produtos primários de que as grandes potências carecem: seja o
açúcar, seja o ouro e a prata, seja o algodão, seja o café, seja o minério in
natura. Fornecedores de matéria-prima, nos conformamos como importadores de
manufaturados; assim cresce o agronegócio exportador de alimentos não
processados — frango, carne bovina, soja, milho etc. — enquanto a indústria
brasileira de transformação vive anos de crise.
A exploração das terras raras no Brasil expõe um paradoxo
incômodo. O país detém reservas abundantes e condições geológicas
privilegiadas, mas segue ocupando posição periférica na produção e, sobretudo,
no processamento industrial — muito atrás de potências como China, EUA e até
economias emergentes que avançaram com estratégia e decisão.
Como observa Gilberto Sá (“Proposta para recriar uma cadeia
industrial de terras raras no Brasil”), o potencial brasileiro é conhecido. O
território reúne alguns dos maiores recursos de elementos terras raras (ETRs)
do mundo, distribuídos em depósitos primários e secundários. Minas Gerais
(Araxá, Poços de Caldas), Goiás (Catalão) e Amazonas (Pitinga) concentram
ocorrências relevantes. Ali estão minerais que carregam o futuro tecnológico:
neodímio, praseodímio, disprósio e térbio — insumos críticos para turbinas
eólicas, veículos elétricos, eletrônicos avançados e sistemas de defesa. Em
qualquer leitura séria do cenário global, trata-se de ativos estratégicos.
Ainda assim, o Brasil permanece à margem da cadeia de valor.
E não por falta de capacidade, mas por ausência de decisão. Mais uma vez, o
lobby de grandes grupos — nacionais e estrangeiros, frequentemente indistintos
em seus interesses — pressiona para manter o país na condição subalterna de
exportador de matéria-prima. Exportamos o minério bruto; importamos, a preço
elevado, os produtos de alto valor agregado. Um padrão conhecido — e reiterado.
O momento internacional, no entanto, joga a favor de uma
inflexão. A concentração da produção em poucos países e as tensões comerciais
globais abriram espaço para a diversificação das cadeias de suprimento. O
Brasil poderia, se quisesse, afirmar-se como ator soberano nesse mercado,
escolhendo parceiros e definindo sua inserção com base em interesse nacional —
sem alinhamentos automáticos. Mas, outra vez, hesita. Outra vez, corre o risco
de perder o trem da história.
Não se trata de um salto no escuro. O país já esteve nesse
caminho. Ao longo do século XX, o Brasil desenvolveu uma indústria estruturada
em torno da monazita, produzindo concentrados de terras raras e dominando
etapas relevantes do processamento. Houve capacidade instalada, pesquisa,
inovação. Produziam-se compostos industriais e avançava-se nas técnicas de
separação e purificação — num cenário em que poucos países detinham esse
conhecimento.
Esse sistema foi desmontado. Indústrias foram fechadas,
equipes dispersas, conhecimento acumulado dissipado. O que se perdeu não foi
apenas produção, mas memória tecnológica.
Hoje, a fragilidade do setor não decorre de limitações
técnicas, mas de descontinuidade estratégica. O país sabe fazer — mas deixou de
fazer. Retomar esse caminho exige mais do que reconhecer o potencial: exige
política de Estado, coordenação entre mineração, indústria e meio ambiente, e
visão de longo prazo.
A experiência internacional é clara: liderança não nasce do
acaso, resulta de planejamento persistente. O Brasil, repito, já demonstrou que
pode trilhar esse percurso. O que está em jogo agora é saber se haverá vontade
política para reconstruí-lo — ou se, mais uma vez, o país abrirá mão de
transformar sua riqueza natural em soberania tecnológica e protagonismo
próprio.
Hoje, o país se imola, incapaz de dar um passo à frente, que
é a tomada pelo Estado da lavra, pesquisa, refinamento e aproveitamento de
terras raras para seu próprio consumo, segundo seus interesses estratégicos, e
não simplesmente atendendo às demandas de outros países carentes desse minério.
Terras raras não podem ser tratadas como mais uma commodity, como o ferro-gusa
que exportamos para a China, para dela depois importarmos lingotes e trilhos.
A tendência presente, lamentavelmente, é a abertura de nossas reservas para a
exploração industrial e comercial internacional, muitas vezes predatória.
Omite-se o Estado, avançam as multinacionais. É o caso da norte-americana USA
Rare Earth, instrumento de política de Estado daquele país, recentemente
reforçada com o acesso a USD 1,6 bilhão. Tudo tem sua causa e seu efeito: há
poucos dias, a USA Rare Earth anunciou a compra da mineradora Serra Verde,
localizada em Minaçu, Goiás, pela bagatela de USD 2,8 bilhões, com contrato de
15 anos, seguindo instruções da Casa Branca, preocupada em reduzir a
dependência da China. Como informa o economista Diógenes Moura Breda
(“Terrabras e as ideias verdadeiramente fora de lugar”, Carta Capital,
21/04/2026), a empresa adquirida “opera a mina Pela Ema, único depósito de
argilas iônicas de terras raras fora da Ásia capaz de produzir em escala os
quatro elementos utilizados para a fabricação de ímãs permanentes (neodímio,
praseodímio, disprósio e térbio), aqueles utilizados em veículos elétricos,
aerogeradores, equipamentos eletrônicos e de defesa”.
As riquezas do subsolo brasileiro — jazidas e recursos minerais — não
constituem mercadoria qualquer: são patrimônio inalienável da Nação,
pertencente à União, como consagra o artigo 176 da Constituição Federal. Às
empresas mineradoras, inclusive às de capital estrangeiro, não se confere a
propriedade dessas riquezas, mas apenas o exercício precário e condicionado de
concessões de lavra. Tais concessões, nos termos do Código de Mineração,
subordinam-se de forma estrita ao interesse público e aos imperativos da
soberania nacional, podendo — e devendo — ser revogadas ou não renovadas sempre
que contrariem os interesses superiores do país.
No caso das terras raras, em geral, e da mineradora Serra Verde em particular,
está-se diante de ativos de inequívoco caráter estratégico, cujo controle não
pode ser relegado às forças do mercado ou a decisões orientadas por interesses
alheios ao desenvolvimento nacional. Trata-se de recursos decisivos para a
autonomia tecnológica, a segurança econômica e a inserção soberana do Brasil no
sistema internacional. Por isso, impõe-se sua submissão rigorosa a instrumentos
de controle público, até que se institua um marco legal que as reconheça
formalmente como minerais estratégicos e assegure, de modo efetivo, sua gestão
sob primazia do interesse nacional.
Entretanto, o cenário que se delineia caminha em sentido inverso. Assiste-se,
com crescente apreensão, ao avanço de um processo de alienação de um patrimônio
que deveria ser resguardado como reserva constitucional da Nação — um
patrimônio cujo potencial para alavancar a superação do subdesenvolvimento
brasileiro é não apenas evidente, mas historicamente decisivo.
Não se trata, como sublinha Breda, de atribuir às terras raras o papel de
panaceia de um projeto nacional — não o são. Mas tampouco se pode ignorar que
sua entrega ao capital estrangeiro, em regime de exploração desregulada, tende
a reafirmar, de forma quase inexorável, a posição do Brasil como economia
primário-exportadora, subordinada na divisão internacional do trabalho.
*Com a colaboração de Pedro Amaral
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