Facções criminosas serão as maiores beneficiadas com a
medida
Hoje, 11 mil adolescentes infratores já sofrem privação
de liberdade
Qual a melhor alternativa para um adolescente de 16 anos que
roubou um celular na rua? Alternativa 1: ser preso para crescer no crime nas
prisões brasileiras, onde a taxa de reincidência pode chegar a 50%. Alternativa
2: sofrer internação em unidades socioeducativas com reincidência de menos da
metade das prisões.
Nesta quarta (10), a CCJ do Congresso mostrou preferir a
alternativa 1: fornecer mão de obra para o crime em vez de investigar infrações
graves e favorecer a reabilitação de adolescentes.
O problema com a PEC da redução
da maioridade penal é que, além de inconstitucional, a proposta é
estúpida e contraintuitiva. Aqui uso o termo "estúpida" no seu
sentido lexical: falta à medida discernimento sobre seu impacto. Parte do
Congresso finge não ver que os maiores beneficiados pela redução da maioridade
penal são, pasme, as facções criminosas. PCC e Comando
Vermelho controlam presídios em todos os estados, para onde seus
empregados de 16 e 17 anos seriam enviados para escolher entre morrer ou
delinquir.
Proponentes da PEC da redução
da maioridade penal defendem que se trata de uma medida dura contra o
crime. A afirmação, no entanto, é mentira.
Hoje, adolescentes entre 12 e 17 anos já sofrem privação de
liberdade (são 11 mil adolescentes infratores no país, ante 960.976 adultos
privados de liberdade). A CCJ garantiu, de um lado, o combate a um problema
imaginário —uma multidão de homicidas adolescentes contumazes que não existe—
e, de outro, assegurou prisões ainda mais abarrotadas como escolas do crime.
O anseio por mais segurança por parte da população é real e
deve ser respondido. A redução da maioridade penal não faz isso.
Na terça (9), o Sou da Paz lançou uma pesquisa em que elenca
cinco prioridades para a área de segurança, como fortalecer as polícias, mais
inteligência para combater o crime
organizado e reduzir roubos de celulares, retirar armas ilegais de
circulação e proteger meninas e mulheres.
Pôr na cadeia adolescentes de 16 anos não é uma das soluções
para a segurança, mas a continuação do seu declínio.
Nenhum comentário:
Postar um comentário