STF reafirma apoio a Moraes ao condenar Eduardo
Bolsonaro, e Alcolumbre se entrincheira na presidência do Senado para se
defender
A condenação unânime de Eduardo Bolsonaro pela Primeira
Turma do Supremo Tribunal Federal e o discurso em que Davi Alcolumbre se
entrincheirou na cadeira de presidente do Congresso para se defender das
acusações de ter recebido dinheiro de Daniel Vorcaro são eventos estanques, mas
que se encontram num ponto: mostram que o Brasil está longe de alcançar
qualquer tipo de trégua no enfrentamento institucional que já dura alguns anos.
A Primeira Turma é ainda um enclave da liderança de
Alexandre de Moraes na Corte, tornado mais monolítico pela decisão de Luiz Fux
de deixá-la depois do julgamento da trama golpista. Isso explica os quatro
votos pela condenação de Eduardo, concórdia que provavelmente não se repetiria
se fosse outra a configuração do colegiado.
Não que faltassem razões jurídicas para a
condenação do filho Zero Três de Jair Bolsonaro. Elas são abundantes e foram
fornecidas graciosamente pelo mais estridente dos herdeiros do ex-presidente:
as evidências da atuação de Eduardo para obter sanções contra autoridades e
contra a economia do Brasil junto ao governo dos Estados Unidos.
Ele fez questão de se jactar dessas “vitórias” quando eram
convenientes à narrativa política, depois foi impossível se desvencilhar delas
quando se tornaram inconvenientes na seara judicial. Toda a postura kamikaze
adotada por Eduardo desaguou no resultado colhido no julgamento. Ele optou por
não designar advogados e por ser julgado praticamente à revelia, enquanto
permanece nos Estados Unidos fazendo sua guerrilha política, com resultados até
aqui pífios em ambos os fronts.
Ainda assim, a união da Primeira Turma em torno de Moraes
assume contornos de defesa institucional do ministro e do STF na medida em que
o julgamento acontece na semana seguinte à anulação, por parte da Justiça
italiana, da prisão e da extradição da também ex-deputada Carla Zambelli,
condenada pelo Supremo em processo também relatado por Moraes.
Ao se manter coerente com as decisões em casos como o dela e
o da trama golpista, o STF se solidariza com Moraes — mesmo que internamente
ele já não desfrute a unanimidade que chegou a ter nos momentos mais agudos de
seu enfrentamento com o bolsonarismo — e reafirma aos demais países sua
autonomia para julgar cidadãos brasileiros segundo a Constituição e as leis do
país, sem sujeição ao crivo internacional ou a escrutínios de caráter
político-ideológico.
Quase simultaneamente ao julgamento de Eduardo, do outro
lado da Praça, era o presidente do Congresso e do Senado a fazer de uma batalha
pessoal uma cruzada da instituição que representa. Ao negar veementemente a
veracidade de uma reportagem da revista Veja na semana passada — afirmando que
ele havia sido citado na tentativa de delação premiada de Daniel Vorcaro como
tendo recebido US$ 30 milhões (cerca de R$ 155 milhões) numa conta secreta no
exterior —, Alcolumbre quis transformar uma acusação pessoal num ataque ao
Congresso.
Disse que irá às últimas consequências para descobrir os
responsáveis pela imputação e que, caso ela não tenha sido feita no acordo
malogrado de delação, se empenhará pela punição de autoridades que tenham
passado a falsa alegação à revista.
A solidariedade dos liderados foi imediata e
pluripartidária. A mais digna de nota veio do líder do governo na Casa, Jaques
Wagner. Ao repudiar a citação ao PT da Bahia na mesma publicação, condenou o
que chamou de “delação sob coação”, com réu preso — esquecendo que a de Mauro
Cid, fundamental para condenar Jair Bolsonaro, se deu nas mesmas
circunstâncias. E disse que a delação recusada de Vorcaro deveria ter sido
colocada numa picotadora.
É nesse clima de total desconfiança entre as instituições e
defesa ferrenha das próximas posições que se desenrolará a eleição. O resultado
das urnas ditará se as decisões e os anúncios de hoje se sustentarão a partir
de novembro, com a nova configuração do governo e do Congresso e sua
consequência na relação com o Supremo.
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