XANDÃO É O BRASIL

Carlos Andreazza, O Estado de S. Paulo

Estará sempre disponível a crença em que a Corte constitucional italiana seria bolsonarista e teria rejeitado a extradição de Carla Zambelli como afronta político ideológica à Justiça brasileira. Num debate público em que ministro do Supremo foi consagrado nosso herói salvador, aquele a quem Vorcaro – no dia em que seria preso – perguntou sobre se conseguira bloquear algo, não faltam elementos mistificadores para compor essa fé. (E, se criticar, lembre-se: Bolsonaro volta – o golpe sempre à espreita.)

Sob a imposição do 8 de janeiro permanente, tudo sendo ataque à democracia, tem-se o Alexandre de Moraes isento. Sob a imposição do 8 de janeiro permanente, a isto foi elevado Moraes, cujo escritório de advocacia da esposa tinha contrato de R$ 130 milhões com o Master, tornado a própria encarnação do estado democrático de direito: Xandão é o Brasil; donde será ataque ao País apontar que a condição do juiz, ao mesmo tempo vítima, suscitaria “dúvidas sobre a imparcialidade, sob o aspecto objetivo, do tribunal que proferiu a condenação”.

Moraes não é somente vítima e juiz. É vítima, investigador, acusador e julgador. Às vezes, carcereiro. Os inquéritos xandônicos, infinitos e onipresentes, têm o objeto que ele quiser. Até o caso Master lhe chegou, como magistrado. Como amigo de uísque e de charuto, em Brasília ou Londres, Vorcaro lhe chegara havia tempo. (Em março de 2025, o banqueiro escreveu à noiva: “Acabou chegando hugo e ciro aqui para falarem com alexandre”.) Moraes não é somente vítima, investigador, acusador e julgador. É suspeito. E deveria ser investigado.

Lembre-se de Eduardo Tagliaferro, escolhido por Moraes para lhe compor a equipe no Tribunal Superior Eleitoral, e das denúncias que fez: o gabinete do ministro no STF encomendaria – informalmente – relatórios ao TSE que, disparados como de geração autônoma, substanciariam-esquentariam as medidas que já decidira tomar. Moraes, nem sempre vítima, não é somente investigador, acusador e julgador. É juiz sob suspeição; que deveria ser investigado. Investigado apenas o vazador Tagliaferro. Jamais o conteúdo vazado. Investigado o vazador, que nunca teve foro no STF, corrompido o princípio do juiz natural.

A questão não é Zambelli. É se Moraes poderia julgá-la, condenada por invasão do sistema do CNJ para emitir ordem falsa de prisão contra ele. A Corte de Cassação italiana não entrou no mérito do crime pelo qual a ex-deputada foi punida. Não a absolveu. Tratou do “aspecto objetivo” – o envolvimento do ministro no caso – em função do qual o estado de direito estaria em xeque, dado que a qualquer criminoso devem ser asseguradas as garantias processuais que o Direito Xandônico suprimiu.

A questão é a parcialidade de Moraes. É a subordinação do Supremo ao código de Moraes; a contaminação dos processos – do Supremo – pela prática de Moraes. Porque, virando a maré política cedo ou tarde, os vícios que reabilitaram os corruptos serão os mesmos que reabilitarão os golpistas.