Pela lei e pela lógica, inquéritos contra Lulinha
deveriam estar na primeira instância
A tendência, porém, é ministros do STF manterem as
investigações sob sua guarda
Pelo que foi vazado até aqui, as suspeitas
contra Fábio Luís Lula da Silva, o popular Lulinha,
ganharam embaraçosa materialidade. Não acho que o caso levará muitos petistas a
desistir de votar em Lula, mas poderá
custar votos entre eleitores desalinhados, que tendem a ser decisivos num
eventual segundo turno. O que serve de consolo para a campanha de Lula é que
seu principal adversário, Flávio
Bolsonaro, também está envolvido em suspeitas e muito mais diretas —não é
mesmo, irmão Vorcaro?
Mas não é o quadro eleitoral que eu
gostaria de discutir hoje e sim o STF. Pela letra
fria da legislação, os inquéritos contra Lulinha não deveriam estar sob
supervisão da corte, mas sim de um juiz de primeira instância. Nem Lulinha nem
seus cossuspeitos têm prerrogativa de foro especial. A própria PGR, que teve
acesso a todo o papelório, já recomendou que o caso seja remetido à primeira
instância, mas, ao que tudo indica, André
Mendonça e Flávio Dino,
os ministros do STF que controlam as investigações, irão mantê-las sob sua
guarda.
O argumento de que "pode ser" que pessoas com foro
venham a ser implicadas é problemático. Em termos estritamente lógicos, não
podemos descartar que o papa esteja envolvido. Mas isso obviamente não nos
autoriza a transferir o caso para o âmbito do direito canônico. Num sistema
funcional de foro especial, inquéritos ficam sob a guarda do juiz natural e só
sobem na hipótese de envolvimento constatado de autoridade. As provas até então
coletadas, é igualmente óbvio, precisariam ser preservadas.
Por que então o STF não segue a lei nem a lógica? Inquérito
é poder, e, da Lei de Ferro das Oligarquias à Escolha Pública, há toda uma
família de teorias da ciência política que tentam explicar por que elites,
depois que se envolvem em jogos políticos, não apenas não abrem mão de poder
como tentam expandi-lo. Em algum sentido, lutam pela própria sobrevivência.
O triste é que, quanto mais os Poderes se aprofundam nessa
disputa, menos funcional a República vai se tornando.
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