A manipulação da Suprema Corte dos EUA pelo presidente
Roosevelt e a cassação de ministros no Brasil em 1969 são exemplos de controles
das Cortes
A politização do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início a
essa crise institucional que estamos vivendo que, com diferenças de
características sociais e geopolíticas, se repete em diversos países. De
aspirantes a ditadores até a democracias liberais, o papel das Cortes
Superiores vem ganhando uma dimensão política que não se coaduna com princípios
de equilíbrio de poderes de uma democracia. O poder excessivo do ministro
Alexandre de Moraes é exemplar dessa situação.
Na semana passada, debatendo o tema do autoritarismo na
Academia Brasileira de Letras a partir de conferências feitas pelo embaixador e
acadêmico João Almino, discutimos a questão dos “democratas autoritários”,
título de um livro do próprio Almino, a partir da aceitação de que estamos
vivendo um momento de regressão política e de abandono da experiência
democrática em vários lugares do mundo, o que nos levou ao momento que vive o
país.
Almino trouxe ao debate uma tese do
filosofo francês Claude Lefort, segundo quem a democracia não é um regime
político, mas uma formação social. Por isso, ressaltou João Almino, é
importante que entendamos as atuais tendências políticas como o afloramento da
personalidade autoritária na sociedade e de determinados traços culturais. O
impulso reacionário contém o desejo da volta a um tempo que nunca existiu, se
veste com uma capa superficial de defesa da democracia, da liberdade e da
civilização ocidental.
A paranoia anticomunista é a busca de pelo em ovo, que pode
ser o da serpente. Amalgamadas na política externa dos Estados Unidos sob
Trump, as tendências atuais do totalitarismo associam liberdade e civilização
ocidental com propósitos políticos, o que não passa de um equívoco histórico,
excepcionalismos com pretensões de superioridade, adverte Almino. Estados
Unidos e Europa foram palco do totalitarismo, notadamente o nazismo na Alemanha
e o fascismo na Itália. Os Estados Unidos, considerado país exemplar na prática
democrática, viveu a experiência do macarthismo entre o fim dos anos 1940 e a
década de 1950, e ainda hoje presenciamos ataques à livre expressão das
liberdades civis, de imprensa.
O Ocidentalismo justificou a dominação externa em torno de
um pensamento de que o Ocidente é essencialmente livre, legitimando o
imperialismo e a defesa cultural contra valores estrangeiros. Com a palestra,
lembrei-me de que a manipulação da Suprema Corte dos Estados Unidos começou com
o presidente Roosevelt, que reagiu à manifestação da maioria conservadora
contra seu projeto de reforma do programa New Deal. Ele ameaçou aumentar o
número de cadeiras até que conseguisse maioria no plenário. Conseguiu “convencer”
os Justices e aprovou o programa.
Mais tarde, o sistema foi adotado por vários governantes,
que assim assumiram o controle da Corte e respaldaram uma ditadura, como
aconteceu no Brasil, em 1969, quando o governo militar cassou os ministros
Evandro Lins e Silva, Victor Nunes Leal e Hermes Lima. Dois ministros
renunciaram em protesto, o então presidente do STF Antonio Gonçalves de
Oliveira e Antonio Carlos Lafayette de Andrada. Estamos caminhando para a
expansão geográfica do autoritarismo. Temos também nos Estados Unidos um
exemplo de leniência com desvios éticos que demonstram como a democracia por lá
anda corrompida.
A Corte Suprema tem em sua história a cassação por suborno
do ministro Abe Fortas, em 1969, por ter recebido U$ 20 mil de uma fundação
cujo dono estava sob investigação. Mesmo assim, não foi processado
criminalmente, mas renunciou devido à pressão pública. No único processo de
impeachment, Samuel Chase em 1804 foi condenado pela Câmara, mas o Senado não
deu quorum para julga-lo. Mais recentemente os juízes Clarence Thomas e Samuel
Alito foram denunciados pelo recebimento de mordomias de empresários diversos,
um pedido de impeachment foi feito na Câmara, mas não foi adiante. Como não
havia uma proibição explícita de receber presentes ou mordomias, resolveu-se o
caso com a edição de um Código de Ética. Já viram esse filme?
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