Por razões pessoais e ideológicas, o ministro faz do TSE
um puxadinho da campanha de Flávio Bolsonaro
Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior
Eleitoral, tem sido parcial a favor de Flávio Bolsonaro, e o caso do canal de
WhatsApp “Exército do Lula” é o capítulo mais gritante dos últimos dias. Por
que age assim? Um colega de Supremo Tribunal Federal apontava, há meses, a boa
e velha ânsia de poder. A vitória do senador dará a Nunes Marques uma
influência na nomeação para cargos no Judiciário que ele não tem com Lula.
Pode até assumir as rédeas do STF antes do previsto, em setembro do próximo ano.
Alexandre de Moraes está com a cabeça a prêmio, graças à bancada bolsonarista
eleita para o Senado, a casa legislativa autorizada a cassar juízes. O
comandante do Supremo é escolhido por rodízio entre seus integrantes, em ordem
de antiguidade. Indicado à Corte em 2017 por Michel Temer, Moraes é o próximo
da fila, após Edson Fachin, atual timoneiro. Depois vem Nunes Marques, alçado
ao tribunal em 2020 pelo pai de Flávio. “Ele está sendo leal a quem o nomeou.
Sua atuação é partidarizada e desequilibra a eleição”, diz o senador petista
Randolfe Rodrigues, líder de Lula no Congresso.
Há um motivo mais apimentado para explicar
o partidarismo. É o caso do finado Banco Master. Nunes Marques está atolado no
escândalo, em razão dos indícios de que foi recompensado, por meio de mimos e
do filho, para julgar uma causa bilionária a favor de Daniel Vorcaro. “Ele foi
para o tudo ou nada porque precisa se salvar”, afirma um ex-ministro de Lula.
Na terça-feira 13, Fachin reuniu-se com o chefe da Polícia Federal, Andrei
Rodrigues. Dias antes, tinha mandado um ofício à PF no qual anotava: as citações
a ministros do STF no caso Master devem ser investigadas. A conversa com
Rodrigues foi para acertar como a PF procederá. Ficou combinado que a polícia
fará um relatório descritivo de suas descobertas. O documento ficará pronto
após a eleição.
O comprometedor para Nunes Marques é o julgamento de um
processo sobre dívidas cobradas na Justiça por uma antiga usina de álcool do
interior de São Paulo, a Destilaria Alcídia. Seu voto foi crucial para as
duas vitórias de Vorcaro no Supremo. Esses julgamentos levaram o senador
Alessandro Vieira, do MDB, a propor o impeachment do magistrado no Senado. Dois
deputados do PT, Rui Falcão e Rogério Correia, pediram a Fachin um inquérito
contra Nunes Marques pelos mesmos fatos. Em outra ação, Falcão requereu a Fachin
que o magistrado seja afastado do comando do TSE, devido à parcialidade.
Para entender a encrenca do juiz com o Master, é preciso
saber que Vorcaro fazia negócios com dívidas cobradas do governo na Justiça, os
precatórios. Seu banco as comprava, pagava abaixo do valor real e depois
lucrava quando saíam decisões judiciais a favor do pagamento. Aliás, lucrava de
cara, antes mesmo dos julgamentos, pois lançava na contabilidade o valor
integral dos precatórios a receber. Com isso, inflava o balanço e mascarava a
crise de liquidez. Os negócios com precatórios somaram 30 bilhões de reais,
segundo Renan Calheiros, que conduz no Senado um grupo investigativo do caso
Master.
Uma das fontes de precatórios do Master era o setor
sucroalcooleiro. Muitas usinas foram à Justiça em busca de indenização federal
por alegadas perdas com preços congelados na década de 1980. A Destilaria
Alcídia é uma delas. O caso chegou ao Supremo em 2021. Era um recurso da
Advocacia-Geral da União contra o triunfo da empresa no Superior Tribunal de
Justiça. O STF deu ganho à empresa por 3 a 2. Nunes Marques estava entre os
votos favoráveis. O curioso é que, oito meses antes, seu gabinete havia
declarado que ele estava impedido de julgar, e o magistrado desfez a
declaração. “3 (Fachin/Toffoli/Kassio) x 2 (Gilmar e André) desprovido o
recurso da União”, escreveu o então diretor jurídico do Master, Luiz Rennó, a
Vorcaro no dia do julgamento. Em seguida, mandou ao banqueiro o telefone de
Kevin, filho de Nunes Marques, que é advogado.
O processo não estava encerrado ainda. A AGU entrou com um
embargo de declaração, espécie de pedido de esclarecimentos. Em fevereiro de
2025, Vorcaro pagou mansão e camarote para Nunes Marques no carnaval do Rio de
Janeiro e providenciou hotel de luxo e prostituta em São Paulo. Tudo registrado
no celular do banqueiro. Em junho de 2025, o Supremo examinou o embargo. Outro
3 a 2 para Vorcaro. Dessa vez, quem avisou o banqueiro foi a advogada Camilla
Ramos, cujo escritório havia sido contratado pelo Master por 427 milhões de
reais para defender causas de precatórios. “Um excelente voto do Min Nunes
Marques”, escreveu Ramos. No mês seguinte, Rennó encaminhou novamente o contato
de Kevin a Vorcaro, com a mensagem: “Esse aqui – 500 mil mês – mantém?”.
A advogada é esposa do magistrado Newton Ramos, do Tribunal
Regional Federal da 1a Região, que foi juiz-auxiliar de Nunes Marques no TRF1
de 2018 a 2020. Pelo que se lê no celular de Vorcaro, era o elo do banqueiro
com o togado supremo. Mensagens reveladas pelo jornal Valor o mostram a
organizar encontros dos dois. Em uma delas, convidou Vorcaro para tomar “vinho
com o min Kassio”. Em setembro, a PF fez uma batida no gabinete de Ramos, por
ordem do corregedor do Conselho Nacional de Justiça, Benedito Gonçalves. Não se
sabe o que foi encontrado, se é que foi. Na mesma época, Gonçalves mandou o
TRF1 devolver 4,7 bilhões de reais ao governo, pois a Corte tinha antecipado
indevidamente ganho de causa de usinas de cana em processos sobre precatórios.
Atolado no caso Master, Nunes Marques precisa que Flávio
Bolsonaro vença para quem sabe todo mundo se safar. O candidato do PL terá a
caneta na mão para trocar o chefe da PF e engavetar o que for prejudicial a
aliados. E escolheria o futuro procurador-geral da República, única autoridade
com poder para processar no STF detentores de foro especial, como congressistas
e magistrados. O filho “zero um” estará ele próprio protegido. Pela
Constituição, o presidente não pode ser responsabilizado por atos anteriores ao
mandato. O candidato, recorde-se, negociou com Vorcaro, em nome do clã
Bolsonaro, financiamento para Dark Horse, o filme-propaganda sobre o pai. Não
se sabe se o dinheiro bancou apenas a cinebiografia ou se custeou, entre
outras, a conspiração do irmão Eduardo nos Estados Unidos contra o Brasil.
Diante do caso Master e da chance de assumir o leme do STF
em setembro próximo, fica mais fácil entender o apito amigo de Nunes Marques no
TSE a favor de Flávio. Tome-se o caso do canal “Exército do Lula”, criado no
WhatsApp pelo deputado André Janones. Os advogados do senador recorreram à
Corte eleitoral para tirá-lo do ar. Temiam o alcance da iniciativa (4 milhões
de inscritos àquela altura) e alegaram que o grupo espalhava mentiras. A ação
pedia a cassação da chapa de Lula, e quem cuida desse tipo de processo é o
corregedor-geral do TSE, Ricardo Vilas Bôas Cueva. Este abriu um processo,
pediu explicações aos acusados, sem, porém, derrubar o canal. Os advogados
bolsonaristas inventaram outra ação, para chegar direto a Nunes Marques. E
conseguiram o que queriam: o fim do canal. Cueva anulou a decisão e ressuscitou
a iniciativa, por entender que a proibir era censura. E pediu ao plenário do
TSE para examinar o processo com urgência. Nova canetada de Nunes Marques
desautorizou o corregedor e suspendeu o canal. Quando a censura e a
parcialidade ficaram escancaradas, o juiz voltou atrás e liberou a ferramenta,
mas num prazo de 48 horas.
Especialistas em leis eleitorais, como Fernando Neisser, um
dos fundadores da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político e
professor da FGV de São Paulo, dizem que Nunes Marques concentrou poder em si e
no vice do TSE, André Mendonça, outro que subiu na vida graças a Jair
Bolsonaro. E que, para não ser derrotado no plenário, evita marcar julgamentos.
No fim do primeiro turno, o partido Solidariedade requereu ao Supremo que Nunes
Marques e Mendonça fossem afastados das decisões do TSE sobre propaganda
eleitoral. A ação está com Flávio Dino. A confusão em torno do STF no caso
Master e a exploração do tema pela campanha de Flávio Bolsonaro têm
desencorajado até aqui um despacho de Dino. •
Publicado na edição n° 1435 de CartaCapital, em 21 de
outubro de 2026.
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