LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Por Sonia Racy e Tahis Arbex,  O Estado de S.Paulo

Marta Suplicy lia os capítulos finais de Ma Double Vie, autobiografia da atriz francesa Sarah Bernhardt (1844-1923), quando, há alguns dias, ressurgiu no País a polêmica sobre a publicação de biografias não autorizadas. O estopim foi a declaração de apoio de Caetano Veloso, Chico Buarque e Gilberto Gil à bandeira carregada há anos por Roberto Carlos - em 2007, o Rei conseguiu na Justiça recolher das livrarias Roberto Carlos em Detalhes, de Paulo César de Araújo.

Até então, a ministra da Cultura acompanhava "com cautela" o debate que corre tanto no Congresso quanto no Supremo Tribunal Federal. Dizia estar "ouvindo todos os setores interessados para formar uma convicção". Mas, embora o governo ainda não tenha se posicionado, Marta decidiu falar. "Marx, Kennedy, Picasso ou Marilyn seriam maiores se não soubéssemos de seus deslizes? Certas figuras são tão grandes que transcendem seus pecadilhos ou pequenezas." Em outras palavras: "Minha opinião caminha para o apoio à liberdade de expressão, com multas mais vultosas aos autores que infringirem a verdade e a imagem do biografado".

A discussão está no limbo da Câmara. O projeto foi parar no fim da fila de 1.200 propostas - também à espera de votação - e corre risco de caducar. No STF, Cármen Lúcia, relatora da ação proposta por editoras para acabar com a autorização prévia de biografados ou familiares, convocou para novembro audiência pública com o intuito de discutir o tema antes da votação em plenário. Para Marta, será "péssimo" se o Supremo julgar a ação antes de o Congresso se posicionar. "Mais uma vez, o Legislativo não cumprirá o seu papel e dever. É a judicialização da política."

O debate está longe do fim. Enquanto isso, a ministra foca seus esforços no projeto que encara como "a possível grande marca do governo Dilma": o Vale Cultura. E até o final de sua gestão, quer tirar do papel pedido feito por Dilma quando assumiu o MinC, há um ano: a federalização do Museu de Brasília. Mais: almeja construir na capital federal um museu afro-brasileiro.

A seguir, os principais trechos da conversa.

Qual é a opinião do governo sobre o debate a respeito das biografias não autorizadas?

MARTA SUPLICY - O governo não se posicionou. O Ministério da Cultura tem procurado as diferentes opiniões com interesse e respeito pela suscetibilidade que o assunto traz.

E qual é a sua opinião?

MARTA SUPLICY - Minha opinião vem se afunilando. No momento, caminha para o apoio à liberdade de expressão, com multas mais vultosas aos autores que infringirem a verdade e a imagem do biografado. Surge o problema complexo do que seja a verdade - que sempre pode ser entendida ou interpretada por vários ângulos. E, se for verdade, que nível de autoridade a pessoa tem sobre o que ela quer preservar de sua intimidade? Existe um problema mais fácil: quando o biógrafo falta com a verdade. O debate é saudável numa democracia, desde que não entremos em ofensas pessoais, absolutamente desnecessárias e criadoras de turbulência no processo. Marx, Kennedy, Picasso ou Marilyn seriam maiores se não soubéssemos de seus deslizes? Certas figuras são tão grandes que transcendem seus pecadilhos ou pequenezas.

Concorda com a proposta de o biografado receber alguma porcentagem dos direitos autorais?

MARTA SUPLICY - A ideia parece ser para inibir interesses comerciais, mas não creio que seja o melhor caminho.

Cármen Lúcia marcou audiência pública para debater a questão. Mas Joaquim Barbosa já defendeu a publicação das biografias não autorizadas. Como o STF vai decidir o imbróglio?

MARTA SUPLICY - Existe a possibilidade de a ministra Cármen Lúcia julgar a ação (proposta pela Associação Nacional dos Editores de Livros, questionando trecho do Código Civil que trata da honra e da vida privada das pessoas) antes de o Congresso se posicionar - o que será péssimo. Pois, mais uma vez, o Legislativo não cumprirá o seu papel e dever. É a judicialização da política.

Como o discurso de Luiz Ruffato, a ausência de Paulo Coelho e as críticas à seleção dos escritores pela ausência de negros e aos R$ 18,9 milhões investidos na Feira de Frankfurt foram encarados pelo governo?

MARTA SUPLICY - O Brasil entrou na fita. Não sei se da melhor maneira, mas certamente não como pensávamos. Segundo o presidente da Feira, Jürgen Boos, o Brasil deixou de ser um País colorido onde ninguém trabalha.

Qual a sua avaliação após um ano à frente do MinC?

MARTA SUPLICY - Quando entrei no Ministério da Cultura - que é gigantesco, com sete entidades coligadas e oito secretarias -, escolhi três prioridades. Primeiro: fazer andar os projetos estruturantes para a cultura que estavam parados no Congresso; depois, a inclusão social, uma marca de Dilma e Lula; e, por fim, a internacionalização da cultura brasileira.

Sentia falta de metas no MinC?

MARTA SUPLICY - Não. É que entrei em um ministério enorme. Estão vinculadas ao MinC a Fundação Rui Barbosa, a Fundação Cultural Palmares, a Ancine, a Biblioteca Nacional. Tive de conhecer primeiro cada uma dessas instituições e seus desempenhos para fazer uma avaliação. O mesmo fiz nas oito secretarias. São muitos atores no ministério. E é um povo muito diverso. Vamos desde as tradições populares e culturais até os museus muito sofisticados, passando pelo cinema e pelos artistas exigindo melhorias em suas condições. Era fundamental que eu fizesse essa análise. Só depois disso - e levando em conta que teria dois anos para conseguir fazer algo - me perguntei: quais são os projetos fundamentais? O primeiro: o Sistema Nacional de Cultura, que estrutura a área cultural e permite que União, estados e municípios tenham um eixo de passagem de recursos.

De que forma?

MARTA SUPLICY - Fazendo com que cada cidade, mesmo aquelas com 10 mil habitantes, tenha um plano de cultura e uma organização cultural para funcionar como um fundo. A ideia é obrigar as cidades a discutirem um plano de cultura para que, a partir disso, possam ter recursos do Ministério da Cultura. É um plano estrutural muito importante para a próxima década.

Esse plano não existia?

MARTA SUPLICY - Não. Todo mundo quer os recursos, mas o ministério não sabe como dar. Não é isonômico, há os que pedem com mais poder e os com menos poder - ou com mais ou menos influência. Além do Sistema Nacional de Cultura, tinha de aprovar o Vale Cultura - porque é estruturante para a cultura e pode ser a marca do governo Dilma. É, até agora, o que o diferencia do governo Lula.

Quais eram as prioridades no Congresso Nacional?

MARTA SUPLICY - Havia uma demanda da classe artística, há muitos anos, em relação à fiscalização do Ecad. No começo de julho, conseguimos aprovar a lei que muda as regras no Ecad. E, há alguns dias, foi aprovada a PEC da Música, que isenta de impostos a produção de CDs e DVDs de artistas brasileiros. Depois de pensar nos projetos estruturantes para a cultura e nos que estavam parados no Congresso, fui para a inclusão social. Foi aí que percebi que a Lei Rouanet não atendia grupos pequenos. Daí fizemos os editais para os grupos que não tinham acesso à lei.

Como aconteceu com a moda?

MARTA SUPLICY - Sim. Mas também estou falando de editais para negros, mulheres, ciganos e povos indígenas.

Não é uma forma de preconceito? Pegar minorias e destacá-las?

MARTA SUPLICY - Não. Porque não se pode tratar diferentes como iguais. Olhei para a Rouanet e vi que essas minorias raríssimas vezes conseguem ter um projeto aprovado. E mais: quando o projeto é aprovado, não conseguem captar o dinheiro. Ninguém quer patrocinar projetos LGBT, por exemplo. Ninguém quer patrocinar uma produção negra. Eles não conseguem ter acesso aos que decidem os projetos nas empresas.

O Vale Cultura começou a vigorar este mês. Como está a adesão das empresas?

MARTA SUPLICY - Já temos 11 operadoras de cartões de crédito inscritas e abrimos inscrições para as empresas. Este ano será de promoção e divulgação. O programa ainda é novo para as pessoas, para as empresas e já estamos no final do ano.

É momento de implantação.

MARTA SUPLICY - É hora de as pessoas começarem a entender do que se trata, de ele ser discutido em negociações coletivas. As empresas estão começando a aderir e comecei a ter a percepção - que não sei se será certa - de que as empresas simples e de lucro presumido serão as que mais vão aderir.

Por quê?

MARTA SUPLICY - Comecei a ver pequenos empresários, como donos de padarias, dizendo que seus funcionários pediram "esse Vale Cultura". O patrão resolve dar porque são R$ 50 não tributados.

O Vale Cultura será a grande bandeira de sua gestão?

MARTA SUPLICY - A grande bandeira foi aprovar a estrutura de leis da cultura que estavam no Congresso havia oito anos e não passavam. Isto, sim, é uma grande marca, uma grande conquista.

Embora a moda tenha sido incluída na Lei Rouanet, nomes como Pedro Lourenço, Alexandre Herchcovitch e Ronaldo Fraga não conseguiram captar recursos para seus desfiles. O que deu errado?

MARTA SUPLICY - Não deu errado. Mas acho que, com o fato de a moda ter sido incluída na Rouanet, se criou uma discussão muito boa sobre a lei. Primeiro, foi difícil as pessoas entenderem que moda é cultura. As gerações, as décadas, os anos e os séculos passam e muita de sua tradução está na moda. Para entendermos como viviam as mulheres do século 18, olhamos para suas vestimentas. Veremos que não eram iguais às do século 15 nem iguais às de hoje. E isso tem a ver com a evolução da condição da mulher. A moda é parte da cultura e nos ajuda a compreender a civilização. Mas, em meio à confusão, uma barreira foi quebrada.

Quando assumiu o ministério, a presidente lhe fez algum pedido especial?

MARTA SUPLICY - Sim. Falou que queria a federalização do Museu de Brasília. Ela gostaria que ele abrigasse a coleção de artes de todas as estatais.

E como está esse projeto?

MARTA SUPLICY - Tem certa resistência de opositores políticos ao governador (do Distrito Federal,Agnelo Queiroz), que acham que a proposta tem de ser votada na Câmara. Mas temos um projeto de construir em Brasília um museu do acervo afro-brasileiro. Será em um terreno que Cristovam Buarque doou para a Fundação Palmares, uma de nossas coligadas, quando Nelson Mandela visitou Brasília. Será nos moldes do Museu da Língua Portuguesa. E mostrará, por meio da tecnologia, a história não contada.

Fala-se que a senhora pode substituir Aloisio Mercadante no Ministério da Educação.

MARTA SUPLICY - Olha, não existe a menor possibilidade de isso acontecer. Há um ano, assumi um compromisso com a cultura brasileira e com segmentos da cultura brasileira. Sinto que estou fazendo um trabalho de fôlego, que precisa de tempo. Espero que a presidente Dilma permita que eu fique até o final de 2014.

Gostaria de voltar a disputar algum cargo em São Paulo?

MARTA SUPLICY - Não penso nisso.

Nem o governo do Estado?

MARTA SUPLICY - Também não existe uma possibilidade no governo do Estado. O PT já tem candidato, é o meu candidato (Alexandre Padilha). Acho que ele poderá fazer um excelente governo - tem capacidade de ampliar alianças e também uma experiência muito interessante em diferentes setores. Espero ajudá-lo, suar a camisa para ele ganhar. Não sou candidata.