A Comissão Especial da Primeira Infância discutiu nesta
quarta-feira, pela primeira vez, emendas para o Projeto de Lei 6.998/2013, que
pretende ser o marco legal da primeira infância. Um dos pontos polêmicos do
dispositivo é o aumento do tempo de licença-maternidade para um ano e de
licença-paternidade para um mês.
Para o autor do projeto, deputado Osmar Terra (PMDB-RS),
este é um ponto importante, mas que ainda está sendo discutido pelos membros da
comissão. “Não será um gasto a mais para as empresas, é um investimento que vai
prevenir muitos problemas futuros, não só para a família, mas para a sociedade
toda”, explicou.
O projeto foca em um conjunto de ações para o início da
vida, como ampliar a qualidade do atendimento para crianças até 6 anos, com
carreira, capacitação e, inclusive, com a criação de novas funções públicas,
que cuidem do início da vida, de modo a valorizar o papel da mãe e do pai junto
à criança, bem como criar espaços públicos para garantir que as crianças tenham
locais adequados para se desenvolver.
Além disso, o projeto prevê a criação de um sistema de
avaliação do desenvolvimento da criança, para verificar se o modelo de cuidado
está adequado ou precisa ser alterado.
Segundo Terra, a primeira infância começou a ser
intensamente pesquisada há cerca de 20 anos, e é durante esse período que a
criança desenvolve as estruturas sociais, afetivas e cognitivas. Logo, a
atenção deve ser maior para assegurar condições de desenvolvimento saudável.
Segundo o relator, deputado João Ananias (PCdoB-CE), o
projeto deve ser votado no dia 2 de dezembro, na Comissão Especial da Primeira
Infância. O dispositivo altera a Lei 8,069 - o Estatuto da Criança e do
Adolescente.
Agência Brasil
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