A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu
nesta terça-feira (10) arquivar inquérito que investigava as participações do
deputado federal Rodrigo Garcia (DEM-SP) e do ex-deputado federal e suplente de
senador José Aníbal (PSDB-SP) em supostas irregularidades em licitações do
Metrô de São Paulo.
O relator do processo, ministro Marco Aurélio Mello, votou a
favor do arquivamento, porque entendeu que os depoimentos colhidos não
comprovaram os indícios contra os acusados. Segundo ele, não caberia a feitura
de novas diligências, pois já houve, anteriormente, o arquivamento de
inquéritos que investigavam outros três parlamentares.
O ministro Dias Toffoli já havia acompanhado o voto do
relator. Anteriormente, a ministra Rosa Weber e o ministro Luís Roberto Barroso
votaram pelo prosseguimento das investigações, por entenderem que estariam
presentes indícios de ligação dos parlamentares aos fatos apresentados, além de
haver interesse público no prosseguimento da apuração.
Na sessão desta terça-feira, o caso foi desempatado com o
voto do ministro Luiz Fux, que apresentou decisão favorável ao arquivamento. De
acordo com ele, o documento enviado pelo Ministério Público Federal revela não
ter havido menções diretas aos parlamentares durante a investigação.
“Verifiquei que o relator, ministro Marco Aurélio, atendeu a todas as
diligências, e não houve nenhuma menção direta aos parlamentares”, disse o
ministro.
(Agência Brasil)
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