Do O Povo
As negociações para a construção do Acquario Ceará,
empreendimento do governo do Estado, serão investigadas criminalmente pelo
Ministério Público do Ceará. A decisão foi tomada no início da tarde desta
quarta, 22, após reunião do Órgão Especial do Colégio de Procuradores do
Ministério Público Estadual.
Por 11 votos a dois,
os procuradores foram favoráveis ao início de uma investigação criminal por
enxergar indícios de irregularidades na contratação da empresa International
Concept Management (INC). A construtora norteamericana foi escolhida sem
licitação na gestão do então governador Cid Gomes. Com a decisão do Colégio de
Procuradores, gestores públicos e membros da Fundação 17 de Setembro, que
participou da legitimação do contrato, passam a ser investigados pelo
Ministério Público. Entre os gestores, o ex-secretário de Turismo do Estado,
Bismarck Maia, que já responde, na área cível, por improbidade administrativa
no mesmo empreendimento.
Os procuradores
votaram contra uma decisão do procurador geral da Justiça, Ricardo Machado que,
em outubro de 2014, resolveu arquivar a possibilidade de uma investigação na área
do crime no que se refere ao projeto e construção do Acquario Ceará. A
promotora Jacqueline Faustino, da 2ª Promotoria Cível de Fortaleza e
responsável pela ação de improbidade do mesmo caso, entrou com um recurso
pedindo ao colegiado de procuradores que reconsiderasse a decisão. Na sessão
anterior do Colégio de Procuradores, o procurador Francisco Gadelha, hoje de
férias, já havia declarado seu voto a favor do desarquivamento da investigação.
Resultado final – Dos 17 procuradores presentes à sessão do
Órgão Especial do Colégio de Procuradores da Procuradoria da Justiça do Ceará,
11 votos favoráveis ao desarquivamento e início da investigação criminal. Dois
contra. Duas abstenções e três não votaram. O procurador Francisco Gadelha, de
férias, já havia declarado voto, a favor do desarquivamento.
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