A presidente Dilma Rousseff editou a medida provisória 676,
publicada nesta quinta-feira (18) no Diário Oficial da União, que cria uma
alternativa à chamada fórmula 85/95 aprovada pelo Congresso e vetada pela
presidente.
O novo dispositivo, com uma fórmula progressiva, começa a
valer já nesta quinta e tem como ponto de partida o próprio cálculo 85/95, que
se refere à soma do tempo de contribuição e idade da mulher/homem no momento da
aposentadoria.
Com as alterações, o valor dessa soma vai subir um ponto em
2017, outro ponto em 2019 e, a partir de então, um ponto a cada ano até chegar
a 90/100 em 2022.
Os trabalhadores que atendem a esse critério passam a
escapar dos efeitos do fator previdenciário —dispositivo que existe atualmente
e reduz o valor recebido por quem se aposenta precocemente— caso seu tempo de
contribuição e a sua idade somem 85 anos para a mulher e 95 anos para o homem
no momento da aposentadoria.
Com a progressão, em 2022 a soma chegará a 90 anos (considerando
tempo de contribuição mais idade) para mulher e 100 para os homens.
O acesso à aposentadoria sem descontos fica, dessa forma,
cada vez mais difícil, acompanhando o aumento da expectativa de vida dos
brasileiros, que teoricamente receberão o benefício por mais tempo.
O fator previdenciário continuará valendo como a base para
calcular o valor recebido, mas a fórmula proposta pela MP 676 é uma alternativa
para escapar do desconto em caso de aposentadorias precoces.
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