A necessidade de proteção previdenciária para missionários
religiosos foi discutida, nesta segunda-feira (21), na Comissão de Direitos
Humanos (CDH) do Senado. O senador Telmário Mota (PDT-RR) havia apresentado um projeto para
regulamentar essa atividade, incluindo a aposentadoria, mas o retirou para
aperfeiçoamentos.
Segundo o senador, o trabalho social prestado pelos
trabalhadores da fé precisa ser reconhecido, valorizado e protegido pelo
Estado, talvez até com uma aposentadoria especial. A audiência pública buscou
coletar informações e subsídios para melhorias ao seu texto.
“Vamos montar um grupo de trabalho, para não deixar que as
sugestões fiquem no vazio, e possam se transformar numa proposta concreta”,
disse o senador, que presidiu a reunião.
Com a palavra, O INSS
O diretor do Departamento de Regimes Geral de Previdência
Social do Ministério da Previdência, Emanuel Dantas, explicou que os ministros
de confissão religiosa são equiparados, no INSS, aos trabalhadores autônomos.
Eles devem ser obrigatoriamente filiados à Previdência Social, já que realizam
uma atividade remunerada. Mas fica dispensada a contribuição patronal de 20%
sobre o salário do religioso.
Essa filiação pode ser exercida de duas formas: pelo plano
tradicional, é pago 20% sobre qualquer valor que varie entre o salário mínimo
(atualmente, R$ 788) e o teto dos benefícios pagos pela Previdência (R$ 4.600);
ou como contribuinte individual, pagando 11% sobre o salário mínimo e tendo
como benefício esse montante, quando alcançar a idade mínima (60 anos para
mulheres e 65 para homens).
Resumindo: Se quiser “mamar”, tem que pagar!
Do Brasil Post
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