Do G1, CE
Após recusar entregar cópias de contratos suspeitos, a
Prefeitura de Coreaú, no interior do Ceará, teve documentos apreendidos pelo
Ministério Público Estadual do Ceará (MPCE) nesta quinta-feira (10). Também
foram apreendidas folhas de pagamentos junto ao setor pessoal da prefeitura
municipal.
Segundo o Ministério Público, a Prefeitura de Coreaú nunca
atendeu aos pedidos de cópia dos contratos temporários feitos pelo município
que estavam dispostos no Portal da Transparência do Tribunal de Contas dos
Municípios do Estado do Ceará (TCM-CE) sob a denominação de “prestadores de
serviço”.
O mandado de busca e apreensão foi determinado pelo juiz
Guido de Freitas Bezerra e cumprido pelo promotor de Justiça Irapuan da Silva
Dionizio.
Segundo o promotor, as investigações iniciais apontam que os
contratos foram feitos sem respeitar a legislação. “As pessoas não foram
contratadas mediante seleção pública, nem as contratações se fundaram em
necessidade eventual do serviço público para admissão de servidores
temporários, conforme prevê o artigo 37, inciso IX da Constituição Federal.
Esta contratação temporária não pode ser discricionária. Ao contrário, ela
prevê o excepcional interesse público como uma das condições de sua validade, o
que não foi o caso”, esclarece.
O G1 tentou entrar em contato com a assessoria da Prefeitura
de Coreaú. Os servidores que atendem às ligações afirmam que as pessoas que
podem comentar sobre o assunto estão ausentes.
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