Do G1, em Brasília
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, informou nesta
quarta-feira (2) que autorizou a abertura do processo de impeachment da
presidente Dilma Rousseff. O peemedebista afirmou que, dos sete pedidos de
afastamento que ainda estavam aguardando sua análise, ele deu andamento ao
requerimento formulado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior.
O pedido de Bicudo – um dos fundadores do PT – foi entregue
a Cunha em 21 de outubro. Na ocasião, deputados da oposição apresentaram ao
presidente da Câmara uma nova versão do requerimento dos dois juristas para
incluir as chamadas “pedaladas fiscais” do governo em 2015, como é chamada a
prática de atrasar repasses a bancos públicos a fim de cumprir as metas
parciais da previsão orçamentária. A manobra fiscal foi reprovada pelo Tribunal
de Contas da União (TCU).
Na representação, os autores do pedido de afastamento também
alegaram que a chefe do Executivo descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal
ao ter editado decretos liberando crédito extraordinário, em 2015, sem o aval
do Congresso Nacional.
"Quanto ao pedido mais comentado por vocês, proferi a
decisão com o acolhimento da denúncia. Ele traz a edição de decretos editados
em descumprimento com a lei. Consequentemente, mesmo a votação do PLN 5
[projeto de revisão da meta fiscal de 2015] não supre a irregularidade",
disse Cunha em entrevista coletiva na Câmara dos Deputados no início da noite
desta quarta.
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